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23 NOV 2017
Sine orienta haitianos sobre legislação trabalhista no Brasil
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O Serviço Nacional de Empregos (Sine-Sinop) tem buscado desenvolver ações de inserção ao mercado de trabalho. Através de parcerias com outros órgãos tem desenvolvido ações capacitação e qualifica&…
O Serviço Nacional de Empregos (Sine-Sinop) tem buscado desenvolver ações de inserção ao mercado de trabalho. Através de parcerias com outros órgãos tem desenvolvido ações capacitação e qualificação aos jovens menores aprendizes que buscam o órgão ou, ainda, que são cadastrados pelos serviços e atendimentos realizados pelos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). A parceria firmada mais recente foi com o Instituto Federal Mato-grossense (IFMT) que atende haitianos oferecendo, à eles, curso de língua portuguesa. Lá, na tentativa de facilitar o seu ingresso ao mercado de trabalho, foi levado a legislação trabalhista para estrangeiros. As orientações jurídicas foram repassadas por um corpo de advogados que compõem a Comissão do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB - subseção Sinop), formada pelos advogados Aluísio Feliphe Barros, Andréia Romfim, Douglas Melo Costa e Diego Luis da Silva que, em forma de roda de conversa, esclareceram as mais diversas dúvidas dos haitianos presentes. Eles perguntaram sobre Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não depositado, sobre a nagativa de contratação para gestantes, sobre a Lei de Imigração, sobre a necessidade e obrigação de experiência para contratação, sobre Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), sobre a exigência do empregador em que o contratado já tenha tido carteira assinada, sobre a barreira da comunicação e domínio da língua como forma de discriminação e vários outros temas e assuntos que sentem dificuldade em entender devido à diferenciação de legislação e cultura. Bastante satisfeita com os resultados da noite, a coordenadora do Sine encheu-se de agradecimentos e deixou transparecer que já planeja a próxima ação em benefício aos haitianos que, só nas aulas do IFMT chegam a, pelo menos, 60. “Enquanto Sine, queremos fazer a nossa parte, facilitando o ingresso de vocês no mercado de trabalho, por isso estamos sempre de portas abertas para recebê-los e atendê-los da melhor forma possível”, finalizou a diretora do Sine, Debora Malabutti agradecendo a grande colaboração da Comissão do Trabalho da OAB.
Autor: Luciano André