Entidades de Sinop beneficiadas com recursos públicos mediante convênios municipais prestaram contas à Prefeitura de Sinop sobre o uso e a aplicação dos valores repassados. A obrigatoriedade está prevista em Lei. O artigo 2º da Lei 12.527/2011 diz que "aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres". Sociedade Vicente de Paulo – Lar Vicentino de Sinop Em 09 de setembro de 2015 foi celebrado o termo de convênio 020/2015 no valor de R$ 37.217,74 decorrente de recursos financeiros entre as partes, tendo por finalidade o repasse de recursos financeiros oriundos do Ministério do Desenvolvimento Social/Fundo Nacional de Assistência Socia l – MDS/FNAS, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, com objetivo de contribuir com o desenvolvimento das ações da instituição Obra Unida a Sociedade São Vicente de Paulo/Lar Vicentino de Sinop. Em seu plano de trabalho apresentado a entidade informa que no termo de convênio 020/2015 teve o 1º termo aditivo de prazo até a data de 31/03/2016; o 2º termo aditivo de prazo até a data de 31/12/2016; o 3º termo aditivo de valor de R$ 39.586,00; o 4º termo aditivo de valor de R$ 45.000,00 e o 5º termo aditivo de prazo até a data de 28/06/2017 e valor de R$ 36.541,30. O valor total da parceria e já liberados no ano de 2015/2016 foi de R$ 158.345,64, depositados diretamente na conta da instituição. A entidade declara que “as prestações de contas dos valores já utilizados foram devidamente protocoladas e aprovadas pelo Departamento de Convênios da Prefeitura de Sinop com uma via de igual teor na Instituição Lar Vicentino de Sinop. O documento é assinado pelo presidente do Lar Vicentino, Leonel Saconi. Centro Social Menino Jesus Em 09 de setembro de 2015 foi celebrado termo de convênio 021/2015, oriundos de recursos do do Ministério do Desenvolvimento Social/Fundo Nacional de Assistência Social – MDS/FNAS, para apoio na execução descentralizada do programa de Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade I – Criança/Adolescente, a ser desenvolvido no Centro. De acordo com o plano de trabalho, o valor total da parceria e já liberados nos anos de 2015, 2016 e 2017 totalizam R$ 161.000,00, depositados diretamente na conta da instituição. “As prestações de contas dos valores já utilizados foram devidamente protocoladas e aguarda-se sua análise e resultado conclusivo”, informa o documento assinado pelo gestor João Carlos Girardi. Centro de Acolhimento, Orientação e Proteção ao Adolescente (CAOPA) Em 01 de dezembro de 2015 foi celebrado termo de convênio número 22/2015, decorrente de recursos financeiros entre as partes tendo por finalidade o repasse de recursos financeiros deste município com o objetivo de contribuir com o desenvolvimento de ações da instituição. O valor total da parceria e já liberados no ano de 2015 e 2016 é de R$ 45.025,24 depositados diretamente na conta da instituição. “As prestações de contas dos valores já utilizados foram devidamente protocoladas e aprovadas pelo Departamento de Convênios”, informa a diretora presidente Maristela Reis Frizon. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) Em 04 de janeiro de 2016 foi celebrado termo de convênio número 001/2016, decorrente de recursos financeiros entre as partes, com objetivo de contribuir com o desenvolvimento das ações da instituição. O valor total da parceria e já liberados no ano de 2016 é de R$ 1.400.000,00, depositados diretamente na conta da instituição. “As prestações de contas dos valores já utilizados foram devidamente protocoladas e aprovadas pelo Departamento de Convênios”, informa a vice-presidente Dirce Maria Zortea Antoniolli. De acordo com a instituição, o valor total dos aditivos referente à parceria e já liberados no ano de 2017 é de R$ 647.632,56, depositados diretamente na conta da instituição. “As prestações de contas dos valores já utilizados foram devidamente protocoladas e aprovadas pelo Departamento de Convênio”, informa a Apae. Conselho da Comunidade de Sinop (CCS/MT) Em 01 de fevereiro de 2016 foi celebrado termo de convênio 002/2016, decorrente de recursos financeiros entre as partes acima nominadas, tendo por finalidade o repasse de recursos financeiros deste município,. Com o objetivo de contribuir com o desenvolvimento das ações da instituição. O termo de convênio 002/2016 com recurso financeiro de R$ 521.080,00. 1º termo aditivo de valor, tem por objetivo o decréscimo que implicará na redução de R$ 104.216,00. 2º termo aditivo de prazo assinado em 16 de dezembro de 2016, prorrogando a vigência até 30 de abril de 2017. 3º termo aditivo de valor tem por objetivo alterar com acréscimo financeiro de R$ 205.640,00. 4º termo aditivo de valor e prazo tem por objetivo alterar com acréscimo financeiros de R$ 51.410,00 e prorrogar a vigência para 31 de maio de 2017. 5º termo aditivo de valor e prazo tem por objetivo alterar com acréscimo financeiros de R$ 42.630,00 e prorrogar a vigência para 30 de junho de 2017. O valor total da parceria e já liberados no ano de 2016 e 2017 é de R$ 716.544,00, depositados diretamente na conta da instituição. “As prestações de contas dos valores já utilizados foram devidamente protocoladas e aprovadas pelo Departamento de Convênios”, informa o documento assinado pelo diretor administrativo Denovan Isidoro de Lima. Centro de Integração Empresa-Escola Em 01 de março de 2016 foi celebrado termo de convênio 003/2016, decorrente de recursos financeiros entre as partes, tendo por finalidade o repasse de recursos financeiros deste município, com objetivo de contribuir com o desenvolvimento das ações da instituição. O valor total da parceria e já liberados no ano de 2016 é de R$ 633.446,90, depositados diretamente na conta da instituição. “As prestações de contas dos valores já utilizados foram devidamente protocoladas e aprovadas pelo Departamento de Convênios”, informa o documento assinado pelo supervisor Ivanildo Oliveira do Carmo e a analista Vera Lúcia Mota. Centro Espírita Maria de Nazaré No termo de convênio 004/2016, a Comunidade Esperança Maria de Nazaré de Assistência e Amparo às Famílias Carentes informa o recebimento de convênio no valor de R$ 35.000,00. De acordo com o plano de trabalho assinado pelo presidente Gerson Cecatto, rendimentos financeiros foram de R$ 22,65 e devolução ao convênio de R$ 49,46. Centro de Acolhimento, Orientação e Proteção ao Adolescente (CAOPA) Em 01 de março de 2016 foi celebrado termo de convênio 005/2016, decorrente de recursos financeiros entre as partes, tendo por finalidade o repasse de recursos financeiros deste município, com objetivo de contribuir com o desenvolvimento das ações da instituição. O valor total da parceria e já liberados no ano de 2016 é de R$ 30.000,00, depositados diretamente na conta da instituição. “As prestações de contas dos valores já utilizados foram devidamente protocoladas e aprovadas pelo Departamento de Convênios”, informa a diretora presidente Maristela Reis Frizon. Centro Social Menino Jesus de Sinop Em 01 de março de 2016 foi celebrado o termo de convênio 009/2016, decorrente de recursos financeiros entre as partes, tendo por finalidade o repasse de recursos financeiros deste município, com o objetivo de contribuir nas ações e atividades que visem à formação e assistência integral de crianças sob proteção e guarda do Centro Social. O valor total da parceria e já liberados nos anos de 2016 e 2017 totalizam R$ 120.000,00, depositados diretamente na conta da instituição. “As prestações de contas dos valores já utilizados foram devidamente protocoladas e aguarda-se sua análise e resultado conclusivo”, informa documento assinado pelo gestor João Carlos Girardi. Obra Unida a Sociedade São Vicente de Paulo Lar Vicentino de Sinop Em 01 de março de 2016 foi celebrado o termo de convênio 010/2016, decorrente de recursos financeiros entre as partes, tendo por finalidade o repasse de recursos financeiros deste município, através da Secretaria Municipal de Assistência Social com objetivo de contribuir com o desenvolvimento das ações da instituição. O valor da parceria e já liberados no ano de 2016 foi de R$ 145.927,05, depositados diretamente na conta da instituição. A entidade informou que o termo de convênio 010/2016 foi no valor de R$ 93.568,00 e teve seu 1º termo de aditivo de prazo até a data de 30/04/2017; o 2º termo aditivo de valor de R$ 41.584,00 e o 3º termo aditivo de prazo até a data de 31/05/2017 e valor de R$ 10.396,00. “Declaramos ainda que as prestações de contas dos valores utilizados foram devidamente protocoladas e aprovadas pelo Departamento de Convênios da Prefeitura Municipal de Sinop com uma via de igual teor na Instituição Lar Vicentino de Sinop”, informa o documento assinado por Leonel Saconi, presidente do Lar. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) Em 01 de março de 2016 foi celebrado termo de convênio 011/2016, decorrente de recursos financeiros entre as partes, tendo por finalidade o repasse de recursos financeiros deste município, com o objetivo de contribuir com o desenvolvimento das ações da instituição. O valor total da parceria e já liberados no ano de 2016 é de R$ 46.792,80, depositados diretamente na conta da instituição. “As prestações de contas dos valores já utilizados foram devidamente protocoladas e aprovadas pelo Departamento de Convênios”, informa Dirce Maria Zortea Antoniolli, vice-presidente da Apae. Associação dos Deficientes Visuais e Amigos de Sinop (ADEVAS) Em 01 de março de 2016 foi celebrado termo de convênio 012/2016, decorrente de recursos financeiros entre as partes, tendo por finalidade o repasse de recursos financeiros deste município, com objetivo de contribuir com o desenvolvimento das ações da instituição. O valor total da parceria e já liberados no ano de 2016 é de R$ 29.000,00, depositados diretamente na conta da instituição, sendo devolvido em janeiro de 2017 a importância de R$ 2.147,66. “As prestações de contas dos valores já utilizados foram devidamente protocoladas e aprovadas pelo Departamento de Convênios”, informa o presidente Marcelo Leandro Sonntag em documento. Associação de Senhoras de Rotarianos – Casa da Amizade Em 11 de abril de 2016 foi celebrado termo de convênio 014/2016, decorrente de recursos financeiros entre as partes, tendo por finalidade o repasse de recursos financeiros deste município, com objetivo de contribuir com o desenvolvimento das ações da instituição. O valor total da parceria e já liberados no ano de 2016 é de R$ 60.000,00, depositados diretamente na conta da instituição. “As prestações de contas dos valores já utilizados foram devidamente protocoladas e aprovadas pelo Departamento de Convênios”, informa a presidente Claudia Pelegrini de Souza Balbinote, em documento. Conselho Comunitário de Segurança de Sinop O termo de convênio número 15/2016, firmado entre o conselho e o município atendeu seu objetivo integralmente, conforme relato abaixo: 01 – convênio nº 15/2016, no valor de R$ 76.046,00 cujo objetivo foi contratar estagiários para serviço burocrático na Delegacia Judiciária Civil de Sinop e pagar o aluguel do prédio onde funciona a Força Tática da Polícia Militar em Sinop; 02 – 1º termo aditivo ao contrato nº 015/2016, no valor de R$ 50.000,00 para reforma do Centro de Ressocialização Sócio Educativo de Menores de Sinop, executado integralmente conforme plano de trabalho; 03- 2º termo aditivo ao convênio 15/2016, no valor de R$ 50.000,00 para construção de duas celas na sede da Polícia Judiciária Civil de Sinop e reforma interna e externa da Delegacia Judiciária Civil de Sinop, executado integralmente conforme plano de trabalho. Valor total de do convênio em R$ 146.046,00, valor de R$ 2.911,85 oriundo de aplicações financeira. Valor Global R$ 178.957,85. Associação Filhas de São Camilo – Lar dos Idosos Madre Vaninni Em 02 de maio de 2016 foi celebrado termo de convênio 016/2016, decorrente de recursos financeiros entre as partes, tendo por finalidade o repasse de recursos financeiros deste município, com o objetivo de contribuir com o desenvolvimento das ações da instituição Associação Filhas de São Camilo, conforme plano de trabalho. O valor da parceria e já liberados no ano de 2016 é de R$ 100.000,00, depositados diretamente na conta da instituição. “As prestações de contas dos valores já utilizados foram devidamente protocoladas e aprovadas pelo Departamento de Convênios”, informa a diretora administrativa Irmã Maria Auxiliadora de Jesus. Associação Protetora dos Animais do Município de Sinop Em 03 de maio de 2016 foi celebrado termo de convênio nº 017/2016 e em 01 de julho de 2016 foi celebrado o 1º termo aditivo ao convênio nº 17/2016, decorrente de recursos financeiros entre as partes, tendo por finalidade o repasse de recursos financeiros deste município, com objetivo de contribuir com o desenvolvimento das ações da instituição, conforme plano de trabalho. O valor total da parceria e já liberados no ano de 2016 foi de R$ 370.000,00, depositados diretamente na conta da instituição. “As prestações de contas dos valores já utilizados foram devidamente protocoladas e aprovadas pelo Departamento de Convênios”, informa a presidente Luciani Prante Chiarello. Centro de Acolhimento, Orientação e Proteção ao Adolescente (CAOPA) Em 15 de julho de 2016 foi celebrado termo de convênio 18/2016, decorrente de recursos financeiros entre as partes, tendo por finalidade o repasse de recursos financeiros deste município, com o objetivo de contribuir com o desenvolvimento das ações da instituição, conforme plano de trabalho. O valor total da parceria e já liberados no ano de 2016 é de R$ 30.000,00, depositados diretamente na conta da instituição. “As prestações de contas dos valores já utilizados foram devidamente protocoladas e aprovadas pelo Departamento de Convênios”, informa a diretora presidente Maristela Reis Frizon.
Autor: Assessoria da Prefeitura
