A Prefeitura de Sinop realizará na próxima quinta-feira (12) audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício do próximo ano e avaliação do Plano Plurianual (PPA 2014/2017), refer…
A Prefeitura de Sinop realizará na próxima quinta-feira (12) audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício do próximo ano e avaliação do Plano Plurianual (PPA 2014/2017), referente ao ano passado, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A audiência pública é aberta ao público em geral com início às 7h e será realizada no plenário do Previ Sinop (Praça dos Três Poderes, nº 144 Esq., R. das Alamandas - St. Comercial). Será apresentada a avaliação dos programas, objetivos e metas do PPA, referentes ao exercício de 2017 e as prioridades e metas da LDO para o próximo ano. PPA O Plano Plurianual é elaborado nos primeiros meses de mandato de cada gestão. Nele constam os objetivos, as diretrizes e as metas para as despesas de capitais (investimentos) a serem realizadas durante os quatro anos de governos e as despesas correntes delas originadas. Renova-se a cada novo mandato de governo e entra em vigor no ano seguinte à sua aprovação e termina no primeiro ano do governo subsequente. Sobrepõe-se hierarquicamente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA). LDO 2019 A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Define prioridades e metas do governo para o período de um ano. É elaborada à luz das metas estabelecidas pelo Plano Plurianual (PPA), por prefeitos e secretários e deve ser enviada para aprovação da Câmara Municipal até o dia 15 de abril.
Autor: Assessoria da Prefeitura