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MAR
06
06 MAR 2020
Multas emitidas entre 27 de setembro e 11 de novembro serão anuladas
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Cumprindo uma determinação da prefeita Rosana Martinelli (PL), a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano (STU) irá fazer o cancelamento, de ofício, das multas emitidas pelos condutores no período de 27 de setembro a 11 de nove…
Cumprindo uma determinação da prefeita Rosana Martinelli (PL), a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano (STU) irá fazer o cancelamento, de ofício, das multas emitidas pelos condutores no período de 27 de setembro a 11 de novembro, registradas pelos radares por excesso de velocidade e/ou avanço semafórico/de faixa. A confirmação foi anunciada pelo secretário da pasta, Hermann Friederich, por conta de uma falha no processo de expedição por parte do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que é a uma empresa pública de tecnologia da informação, ligada ao Governo Federal, responsável por essas expedições. “Há quinze dias, quando assumi a secretaria, a nossa prefeita Rosana me deu essa missão e estamos, hoje, confirmando que, por determinação dela, vamos cancelar as multas emitidas nesse período (27 de setembro a 11 de novembro) porque identificamos uma falha, pois da data da infração para data da expedição não podem ser maior que trinta dias. Estamos fazendo esse cancelamento pela falha do SERPRO, mas todas essas infrações existiram. Precisamos entender que nosso objetivo é salvar vidas, reduzir as mortes no trânsito de Sinop, e, isso, já está acontecendo”, destacou o secretário. A partir do cometimento da infração e o seu registro, estabelece-se um prazo de 30 dias contados para que o documento esteja em mãos do condutor(a), mas, em decorrência deste atraso na expedição pelo Serviço Federal, as notificações chegaram ao usuário após os 30 dias, impossibilitando o direito de recorrer. “Temos que deixar claro uma situação. Todas essas infrações aconteceram, mas por causa da falha da expedição vamos anular. O objetivo da gestão da nossa prefeita é salvar vidas, é reduzir o número de mortes. Não queremos mais vidas ceifadas e mães chorando por causa do trânsito. Então estamos aqui garantindo que nosso objetivo é reduzir as mortes”. Com o cancelamento de ofício, será feita a comunicação de sistemas da Secretaria junto ao Detran e as multas serão automaticamente canceladas. Pautada no princípio da transparência e respeito ao cidadão, a STU, posteriormente à realização desta operação, a Pasta realizará a restituição aos condutores que, por ventura, realizaram o pagamento das multas emitidas nesse período. “O cancelamento será automático, os condutores que cometeram a infração nesse período não precisarão procurar a secretaria. Será feita a comunicação via SERPRO, DENATRAN e DETRAN. Para quem já pagou essas multas com falha de expedição será feito o reembolso. O condutor terá que se apresentar com a infração paga, com o comprovante se deslocar a um dos pontos de apoio. Como o processo de cancelamento leva uns dias o reembolso só pode ser feito depois. Em breve, estaremos informando quando começará o reembolso”. Novo ponto de atendimento Para garantir um melhor atendimento da população, a prefeita Rosana Martinelli também determinou a ampliação dos pontos de atendimento da secretaria ao munícipe. A partir da próxima segunda-feira (9), um novo ponto de atendimento da Secretaria Municipal de Trânsito estará em funcionamento. Será no Ganha Tempo, na Avenida das Acácias, no Jardim Botânico. Lá os atendimentos serão das 8h às 18h, de segunda à sexta-feira. Dentre os serviços que serão oferecidos estão o protocolo de defesa da autuação, protocolo de recurso JARI, identificação de condutor, cartão de estacionamento de idoso, cartão de estacionamento de PNE, certidão de acidente de trânsito sem vítima, protocolo de restituição de pagamento de multas de trânsito municipal. Vale ressaltar que esses serviços já são oferecidos na própria Secretaria de Trânsito, das 7h às 13h.
Autor: Assessoria da Prefeitura