Ir para o conteúdo

Três profissionais da Prefeitura de Sinop representaram o município no segundo Seminário Nacional de Processo Administrativo Disciplinar, realizado em Curitiba (PR). O evento teve como objetivo atualizar os participantes sobre o tema, em face de novos institutos e interpretações jurisprudenciais. Para Dianes Fanti de Almeida, superiora do Departamento de Processos Administrativos da Prefeitura, o seminário foi de grande importância e contribuirá no aperfeiçoamento dos trabalhos que são desenvolvidos. “Com esse seminário vamos despontar com relação ao conhecimento, qualificação dos servidores, a multiplicação do conhecimento para os servidores que trabalham dentro do departamento. Foi fundamental”, destacou. Também representaram o Executivo Municipal a servidora do departamento, Juliana Mezomo e, representado a procuradoria, João Paulo. O encontro foi realizado em três dias, reunindo advogados, secretários, gestores, assessores, consultores e procuradores jurídicos de vários municípios brasileiros. Nele, palestrantes mestres e doutores abordaram temas variados, como por exemplo, improbidade administrativa como infração disciplinar a partir da Lei nº 14.230/2021 (“Nova” Lei de Improbidade Administrativa), requisitos e cautelas na instauração do PAD, além de mais atualizações a partir das inovações e seus reflexos no procedimento administrativo disciplinar. O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investida, e tem previsão estabelecida por lei.