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19 NOV 2022
PreviSinop realiza audiência pública para servidores municipais sobre reforma previdenciária
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O Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Sinop (PreviSinop), realizou, na última semana, Audiência Pública no Plenário da Câmara Municipal para apresentar a proposta da Reforma Previdenciária da autarquia, que pr…
O Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Sinop (PreviSinop), realizou, na última semana, Audiência Pública no Plenário da Câmara Municipal para apresentar a proposta da Reforma Previdenciária da autarquia, que prevê alterações na lei 2295/2016 que trata do regime de benefícios dos servidores municipais, tendo como texto base a Emenda Constitucional 103/2019, apresentado pelo Governo Federal. Foi constituído uma comissão composta por técnicos do instituto e servidores municipais para a realização de estudos, afim de criar um Plano de Benefícios específico, garantindo a seguridade social dos servidores efetivos do município, em atividade. Estiveram presentes mais de 120 servidores. Para a servidora Marcia Rosane Vieira, a proposta do PreviSinop se diferencia das demais regiões do país. “Diante de toda mudança que houve na previdência de uma forma geral a nível de Brasil, o que eu percebo que fomos impactados, porém de uma forma mais branda do que aconteceu em outros estados e isso temos que levar em consideração, mesmo com esse pedágio de dois anos”, enfatizou. O representante do Conselho Deliberativo, Nilton Matsui, ressaltou a cautela tomada pela comissão na análise da proposta apresentada pelo instituto. “O conselho teve um cuidado muito grande em verificar o texto, fazendo apontamentos para que a lei traga um impacto menor na vida dos servidores os quais já fazem suas contribuições. E entendemos que essa reforma é importante, pois nós temos que fazer uma avaliação da nossa previdência agora para não impactar no futuro”. explicou. Para a servidora Diva Florêncio Domingos, participar da audiência trouxe clareza e segurança quanto ao tema previdenciário. “Quando recebemos a notícia da Reforma da Previdência ficamos preocupados, mas vindo na audiência, ficaram bem esclarecidas as alterações que foram feitas. Entendo que foi pensado numa forma coletiva em tentar impactar o menos possível a vida dos servidores comparando a emenda proposta pelo governo e o que o Previ apresentou em sua explanação”, destacou. Segundo a superintendente executiva previdenciária, Daniela Sevignani, apesar do texto base trazer em sua integra uma rígida política no entendimento do instituto, coube uma discussão com um olhar sensível para amenizar os impactos da lei vigente. “A Reforma da Presidência através da Emenda 103/2019 veio para retirar os direitos dos servidores. O Previ, através de estudos, apresentou para a comissão um plano humanizado que previu assegurar todos os direitos para quem já é segurado do instituto e para os servidores em exercício da prefeitura, como também a implantação na integra da emenda 103/2019, somente para servidores que vão ingressar posterior a data da aprovação dessa emenda. É um plano benéfico para os segurados que já fazem parte do instituto. E ainda vislumbrando uma economia de aproximadamente 190 milhões de reais na diminuição do déficit atuarial. Fazer esta audiência pública é levar o resultado de um trabalho em conjunto que seguiu todas as premissas legais, de legislação e transparência na gestão do instituto de acordo com o que estamos propondo desde o início da gestão do prefeito Roberto Dorner”, concluiu. Agora a proposta será encaminhada a Câmara Municipal de Sinop para votação.
Autor: Assecom