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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, conquistou o Selo FNAS – Edição 2025, certificação concedida pelo Fundo Nacional de Assistência Social que reconhece estados e municípios com excelência na gestão orçamentária, financeira, contábil e regulatória dos recursos da assistência social.

O reconhecimento foi oficializado nesta semana, mediante emissão de certificação pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social, atestando que Sinop atendeu a todos os critérios estabelecidos para a obtenção do selo.

O Selo FNAS estimula a qualificação da gestão pública na Política de Assistência Social, promovendo mais eficiência na aplicação dos recursos destinados às proteções sociais básicas. A certificação também simboliza o compromisso dos entes públicos com a transparência, organização e responsabilidade na execução das políticas públicas do setor.

Essa iniciativa federal também atua como instrumento de avaliação e incentivo à boa gestão dos recursos públicos. Concedida anualmente aos municípios, a certificação evidencia o esforço contínuo dos municípios em aprimorar seus processos administrativos e ampliar a qualidade dos serviços ofertados à população.

Para conquistar esse marco, os municípios precisam cumprir uma série de exigências técnicas, como: preenchimento integral das informações no sistema AgilizaSUAS; o envio e regularidade do Quadro Detalhado de Despesas (QDD), de forma bianual; além da comprovação de execução mínima de 75% dos recursos recebidos para a Assistência Social.

Outro requisito fundamental é garantir a correta estruturação do Fundo Municipal de Assistência Social, com controle e acompanhamento por parte do Conselho Municipal, assegurando que todos os processos estejam em conformidade com a legislação vigente.

Sineia Abreu, secretária municipal de Assistência Social, destacou que a conquista é resultado de um trabalho de comprometimento das equipes. “Esse reconhecimento mostra que Sinop está no caminho certo, com uma gestão responsável, transparente e comprometida com quem mais precisa. É fruto de muito trabalho, organização e dedicação de toda a nossa brilhante equipe da Assistência Social”, afirmou.

Dessa forma, Sinop se destaca no cenário nacional como referência na gestão da assistência social, reforçando o compromisso da gestão municipal com a correta aplicação dos recursos públicos e com a garantia de direitos da população, especialmente os que se encontram em situação de vulnerabilidade.