A Prefeitura de Sinop – representada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município (Ager Sinop) – participou, na manhã de hoje (9), da abertura do encontro que debate a implementação do Marco Legal do Saneamento Básico em Mato Grosso. O evento, sediado no auditório do Sesi Sinop, reúne autoridades nacionais, representantes de órgãos reguladores e gestores públicos de diversas cidades da região norte do Estado para discutir caminhos para a universalização do saneamento e o acesso a recursos federais.
Essa agenda é promovida, hoje (9) e amanhã (10), com apoio da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A programação reúne especialistas, técnicos e representantes de instituições federais e estaduais para debater o papel dos municípios, das agências reguladoras e das concessionárias na implementação das diretrizes previstas no novo marco legal do setor. A iniciativa tem como foco orientar as administrações municipais sobre as medidas necessárias para atender às normas nacionais e garantir investimentos na área.
A diretora da Ager Sinop, Marcia Lopes, ressaltou a importância de Sinop sediar o encontro e receber representantes de diversos municípios da Região Norte. “Esse evento é um marco para Sinop, que está sediando ele pela primeira vez, junto com a ANA e Ministério das Cidades, agregando toda a Região Norte de Mato Grosso”, comemorou.
Ana Argolo, presidente da ANA, marcou presença e destacou o objetivo da agenda. “A intenção é trazer uma capacitação ampla e aprofundada sobre o marco do saneamento Brasil a fora. Estamos aqui em Sinop para passar o que a ANA tem feito e como incorporar as normas de referência. Temos um papel muito importante de padronização das normas, para melhorar a qualidade dos serviços, trazer segurança jurídica e, com isso, universalizar o serviço de saneamento básico no país”, declarou.
Durante a programação, serão abordados temas como regulação do saneamento, acesso a recursos públicos, planejamento municipal, regionalização dos serviços e metas de universalização previstas na legislação federal.
Representando a Prefeitura de Sinop, o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Klayton Gonçalves, destacou a importância do debate técnico e da troca de experiências entre os gestores públicos. “Nesse avanço do saneamento básico, Sinop tem dado grande exemplo, conta com a Agência Reguladora, tem acompanhamento de perto. Aqui é um encontro para trocas de experiências com outros municípios. O cumprimento do marco legal vai, lá na frente, influenciar diretamente na captação de recurso, e a gente sabe que a política pública de saúde e a qualidade de vida da população se transformam a partir da implantação do saneamento básico”, pontuou.
O presidente regulador da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager MT), Luis Nespolo, lembrou que as agências reguladoras voltaram a ter papel fundamental nesse processo e, a partir disso, medidas concretas foram adotadas. “A partir do Marco Estadual do Saneamento, a Ager voltou a ter preponderância do saneamento básico e é um dos atores principais. Com isso, ela se preparou, fez benchmarking com várias agências, fez trocas de informações, montou uma infraestrutura necessária de boa regulação, contratou software ‘Vamos Acertar’ para auditar os equipamentos e toda a parte do Sinisa [Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico], o software ‘Vamos Fiscalizar’ e preparou a equipe e começou a aceitar os pedidos de convênios dos municípios”, listou.
A vereadora de Tabaporã, Raquel Fernandes, participa da agenda juntamente com outros três colegas de parlamento. “Viemos aqui, representando a nossa cidade de Tabaporã, para participar desse evento que traz grande conhecimento e informações sobre o marco do saneamento”, disse.
O Marco Legal do Saneamento estabelece diretrizes para ampliar o acesso da população à água tratada e ao esgotamento sanitário até 2033, incentivando investimentos e padronização regulatória no país. Em Sinop, o serviço de água e esgoto tratado está passando de 30% para 40% em 2026 e deve atingir, conforme contratualização junto à concessionária Águas de Sinop, 98% até 2032.
Eduardo Lana, diretor-presidente da Águas de Sinop, apresentou um panorama do cenário na Capital do Nortão. “Iniciamos as obras, de uma forma mais contundente, no ano de 2025, onde pudemos implementar saneamento básico para mais 44 mil pessoas. Saímos de uma cobertura, no final de 2024, de 30% para uma cobertura de 40%, além de implementar a nova Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Teles Pires, com capacidade de expansão para poder estar tratando o esgoto de todo o município de Sinop. Foram 80 quilômetros de rede de esgoto implementados em 2025, tornando a cidade de Mato Grosso que mais investiu em saneamento básico. No ano de 2026, a gente continua com o plano de investimentos, levando muito mais saúde, qualidade de vida e desenvolvimento”, informou.
Em Sinop, o evento segue nesta terça-feira (10), com novos painéis e debates técnicos voltados ao fortalecimento das políticas públicas de saneamento e à preparação dos municípios para cumprir as metas de universalização previstas na legislação nacional. Nos dias 12 e 13 de março, a agenda será realizada na capital Cuiabá.
