O dia 12 de junho é considerado o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil e a Secretaria de Assistência Social de Sinop, neste ano, reforça a campanha nacional que chama a sociedade para o compromisso de enfrentar, com ações concretas, essa situação que prejudica o desenvolvimento pleno e saudável da infância e adolescência, considerando que toda criança que trabalha perde a infância e o futuro.
Crianças submetidas ao trabalho infantil têm seus direitos a uma infância livre e protegida violados. “Quando uma criança trabalha ela não contribui para a melhoria da situação de sua família, muito pelo contrário, reproduz o ciclo de desigualdade e de ausência de condição social. Em Sinop, a maior evidência de trabalho infantil é o noturno, onde nós encontramos crianças e adolescentes comercializando, geralmente, produtos alimentícios em bares, restaurantes, eventos noturnos, praças e ruas. Precisamos do apoio de toda a sociedade, primeiro, não adquirindo esses produtos e, segundo, denunciando aos órgãos de proteção”, destacou a coordenadora da Proteção Social Especial, Marilene Pereira.
Entre as consequências está a perda do convívio familiar, do direito de brincar, estudar e descansar, bem como a exposição a diversas formas de violência. “Nós sempre relatamos a população que o trabalho infantil traz diversas consequências negativas, inclusive agravos psicológicos, porque essa criança passa a desenvolver uma sobrecarga além da ideal para a sua idade. Isso pode trazer alguns prejuízos como transtornos, sentimentos de desvalia, autoestima baixa, ansiedade e depressão”, elencou a psicóloga do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Tatiane Favarin Rech.
O objetivo da mobilização é reforçar a participação coletiva na luta pela proteção integral de crianças e adolescentes. “As denúncias são verificadas e se constatando que existe uma criança ou adolescente em situação de trabalho infantil são feitas as orientações e encaminhamentos necessários. É importante a participação da população em relação às denúncias. O Conselho Tutelar está presente em todos os setores, com o objetivo de garantir os direitos que já foram violados”, reforçou o conselheiro tutelar, David Sales.
O que é trabalho infantil?
É toda forma de trabalho, remunerado ou não, exercido por crianças e adolescentes abaixo de 16 anos. Adolescentes de 14 anos, podem trabalhar como menor aprendiz, respeitando a lei de aprendizagem (Lei 10.097/2000), a qual permite que eles aprendam uma profissão enquanto estudam e tenham todos os direitos trabalhistas assegurados
Consequências:
O trabalho infantil é uma das formas de exploração mais prejudiciais ao desenvolvimento pleno do ser humano. Seus efeitos deixam marcas que, muitas vezes, tornam-se irreversíveis e perduram até a vida adulta, os impactos negativos são observados no desenvolvimento físico, psicológico e educacional.
Piores Formas de trabalho infantil (Lista TIP - Decreto nº 6.481, de 12 de junho de 2008):
Trabalho infantil na agricultura
Trabalho infantil doméstico
Trabalho Infantil na produção e tráfico de drogas
Trabalho infantil informal urbano
Trabalho infantil no lixo e com o lixo
Exploração sexual de crianças e adolescentes.
