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O projeto de criação do Distrito Industrial e Comercial de Sinop (DIC) foi aprovado ontem, segunda-feira, 17, pelos 11 vereadores, em primeira e única votação. Agora o projeto retorna para as mãos do prefeito Juarez Costa para ser sancionado. Dentro de alguns dias a Secretaria de Indústria, Comércio, Turismo e Mineração (SIC) começará a receber as solicitações dos empresários, que deverão encaminhar toda a documentação da empresa, além do projeto industrial ou comercial a ser implantado. As análises serão feitas pela equipe técnica da SIC, em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que analisará a viabilidade técnica e financeira do projeto. Ainda nesta semana será encaminhando a Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) o projeto de licenciamento ambiental da área. Enquanto isso, a equipe interna estará finalizando a regulamentação geral do DIC, que trata de normas de funcionamento. Assim que finalizada, a regulamentação será encaminhada ao prefeito Juarez Costa para aprovação final. O Distrito Indutrial será destinado as empresas não poluentes ou com baixo nível de poluição de acordo com os parâmetros da SEMA. O artigo 7º do projeto de Lei 056, destaca que as edificações poderão ser de dois pavimentos, considerando a altura máxima de 4,5 metros para cada pavimento, ocupando no máximo 70% da área total do lote, conforme o Plano Diretor do município. O projeto ainda preve que as empresas instaladas dentro do DIC serão beneficiadas com a redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do alvará de funcionamento por um período de seis anos. No primeiro ano a isenção será de 100% e depois será reduzida para 90%, 70%, 50%, 30% e chegando a 20% no sexto ano de instalação. "Não tenha dúvida que o DIC será o primeiro passo para o fortalecimento da nossa economia e para a geração de novos empregos" finalizou o secretário da SIC, Nevaldir Graf (Ticha). O DIC Norte fica localizado na estrada Ruth, nos fundos do Parque de Exposições da Acrinorte. Serão disponibilizados 196 terrenos, com 1 mil metros quadrados cada, além de toda a infra-estrutura básica, como energia e asfalto.