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Criada em Fevereiro deste ano, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Sinop deve implantar nos próximos meses a Gestão Ambiental Descentralizada. Com a medida ações como licenciamento ambiental de empreendimentos e fiscalização de atividades de impacto ambiental local serão gerenciadas pelo município, o que torna o processo mais ágil e garante políticas ambientais mais efetivas com criação dos sistemas municipais de meio ambiente. Nesta linha de ação, o secretário de Meio Ambiente de Sinop, Rogério Rodriguês participa durante esta semana do 19º Encontro da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma). O evento teve inicio nesta segunda-feira (31) de agosto e vai até 02 de Setembro no Rio de Janeiro. O Encontro conta com a participação do ministro de Meio Ambiente Carlos Minc e vai abordar o papel da descentralização das políticas ambientais e o fortalecimento dos municípios para combater os efeitos das mudanças climáticas. “Desde a criação da Secretaria de Meio Ambiente de Sinop em Fevereiro deste ano, trabalhamos para implantar uma gestão ambiental descentralizada através do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama). O Município de Sinop busca ser referência para a região, pois a municipalização da gestão ambiental confere mais autonomia aos municípios”, disse Rogério Rodrigues. O Governo Federal é um dos defensores da descentralização da gestão ambiental entre União, Estados e Municípios com a definição de competências e agilidade em entraves jurídicos e burocráticos. Também esta no Congresso Nacional para votação a proposta que visa a regulamentação do artigo 23 da Constituição Federal para disciplinar a concessão e fiscalização dos processos de licenciamento ambiental junto aos três níveis de governo.