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Termina nesta sexta-feira (02), o prazo para aderir ao Refis V. O programa é destinado aos contribuintes que possuem débito com a Prefeitura de Sinop relativos aos tributos municipais de ISSQN, taxa de fiscalização e vistoria, IPTU, contribuição de melhoria entre outros. A pessoa física ou jurídica que aderir ao Refis pode parcelar as dividas em até 30 vezes, com remissão de juros, multas e taxas que vão de 25% a 100%. “ A Prefeitura é obrigada por lei a executar a divida ativa, então lançamos o Refis para que o contribuinte tenha oportunidade de quitar as dividas de forma parcelada e com descontos”, explicou Silvano Amaral, secretário de Finanças. O contribuinte também pode optar por pagar em 36 vezes, mas nessa modalidade não participa dos descontos. O programa só é valido para quem negociar a totalidade dos débitos vencidos até a data de 31 de dezembro de 2008. A primeira parcela deve ser paga no ato de adesão ao Refis V. Também é necessário estar com o IPTU 2009 quitado ou parcelado com as prestações em dia. O Refis V não permite o parcelamento de Alvará de Funcionamento, Alvará de Localização e reparcelamento de outros tributos, mais se esses tributos forem pagos de forma integral e a vista entram na modalidade de descontos. Todos os contribuintes que procurarem o setor de Tributos da Prefeitura até sexta-feira serão atendidos através da distribuição de senhas. Tabela de parcelas: O débito total no valor igual ou inferior a R$160,00 Pagamento a vista ou em até 02 vezes Débito total entre R$ 161,00 e R$ 370,00 Pagamento a vista ou em até 03 vezes Débito total superior a R$ 371,00 Poderá ser parcelado em até 36 parcelas , respeitando o valor mínimo de cada parcela, sendo 50 UR’s (Unidade de Referencia) para pessoa física e 150 UR’s para pessoa jurídica. Tabela de descontos: Valor da divida Nº de parcelas Remissão/descontos juros, multas e taxa de expediente Até R$ 160,00 Até 02 vezes 100% De R$161 até R$ 370,00 Até 03 vezes 100% Outros valores Parcela única 100% Outros valores Até 03 parcelas 90% Outros valores Até 06 parcelas 80% Outros valores Até 12 parcelas 70% Outros valores Até 18 parcelas 60% Outros valores Até 24 parcelas 50% Outros valores Até 30 parcelas 25% Outros valores De 31 a 36 parcelas 0%