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O contribuinte que esta em débito com a Prefeitura de Sinop tem até amanhã (17), para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal- Refis VI. O programa é destinado à regularização de débitos de pessoas físicas ou jurídicas relativos aos tributos municipais. Entre os itens contemplados com o Refis estão ISSQN, taxa de fiscalização e vistoria, IPTU e contribuição de melhoria. A dívida ativa referente ao período de 1991 a 2010, incluindo juros, taxas e multas é de R$ 77.359.550,62. Através do programa o contribuinte tem a oportunidade de parcelar o débito junto a Prefeitura, além de ganhar descontos que vão de 70% a 100% sobre o valor de juros, taxas e multas. O Refis VI não contempla o parcelamento de alvará de funcionamento, alvará de localização e reparcelamento de outros tributos. Para aderir ao Refis VI é necessário negociar a totalidade dos débitos vencidos até a data de 31 de dezembro de 2009 e estar com o IPTU 2010 quitado ou parcelado. A opção pelo Refis VI pode ser formalizada por escrito até o dia 17 de dezembro no setor de Tributos da Prefeitura destinado ao Refis na Avenida Embaúbas, 1327. O horário de funcionamento é das12h ás 18h. Confira algumas formas de pagamento do programa: Tabela de parcelas: Valor da dívida Número de parcelas Igual ou inferior a R$160 reais A vista ou até duas parcelas De R$ 161 a R$ 450 reais A vista ou até três parcelas Acima de R$ 451 Parcelas que respeitem o valor mínimo de 50 UR’s por parcela para pessoa física e 150 UR’s por parcela para pessoa jurídica Tabela de descontos: Forma de pagamento Remissão (descontos) de Juros, multas e taxas de expediente Pagamento a vista (Parcela única) 100% Até três parcelas 90% Até seis parcelas 80% Até 12 parcelas 70%