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O Conselho Municipal de Cultura lançou o edital 001/2011 para apresentação de projetos culturais que pleiteiem incentivos por meio da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, debitando da renúncia fiscal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). O prazo de inscrição dos projetos iniciou ontem (21) e se estende até 14 de março. As inscrições devem ser protocoladas na Secretaria da Diversidade Cultural, Avenida das Embaúbas, 1367, pela manhã das 7h30 às 11h30 e à tarde das 13h30 às 17h30. De acordo com o edital de 21 de março a 30 de março será realizada a análise do Conselho. De 1º de abril a 30 de maio acontece a entrega dos Certificados de Incentivo à Cultura (CIC) e a captação dos recursos pelos proponentes. 31 de novembro é o prazo máximo para a prestação de contas. No entanto, os candidatos com projetos aprovados têm prazo até 30 de dezembro para concluir a execução. O projeto deve ser elaborado em formulário próprio (conforme modelo disposto no site da Prefeitura) e entregue em duas vias. Podem concorrer pessoas físicas, pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos e pessoas jurídicas de direito público. Será aceito somente um projeto por candidato. O valor varia de R$ 1 mil até R$ 15 mil por projeto, de acordo com as especificações da Lei de Fomento à Cultura. O Edital Complementar do Conselho Municipal de Cultura de Sinop 001/2011 e o formulário de inscrição próprio estão disponíveis no site www.sinop.mt.gov/br link Leis, Incentivo a Cultura, Lei Municipal de Incentivo a Cultura – Edital 2011.Os candidatos interessados que tiverem dúvidas na elaboração e na documentação exigida podem procurar o setor de elaboração de projetos da Secretaria da Diversidade Cultural, na Avenida das Embaúbas, 1367, ou pelo telefone 35111935, ou ainda, enviar email para conselhocultura@sinop.mt.gov.br.