CREDENCIAMENTO DE PROJETOS CULTURAIS, ATRAVÉS DA LEI ALDIR BLANC PARA ATENDER O ART. 2º, INCISO III, DA LEI Nº 14.017/2020, REGULAMENTADA ATRAVÉS DO DECRETO FEDERAL 10.464/2020 E ALTERADOS PELA LEI Nº 14.150 DE 12 DE MAIO DE 2021 E DECRETO FEDERAL Nº 10.751 DE...