Prefeitura Municipal de Sinop - MT - EDITAL DE LICITAÇÃO

Editais de Licitação

Atualizado em: 15/09/2025 às 10h43

EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2025

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Pregão Eletrônico

Nº da Licitação

42/2025

Nº do Edital

42/2025

Nº do Processo

70/2025

Modo de Disputa

Aberto

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 28, I

Publicado em

17/07/2025 às 09h37

Realização em

04/08/2025 às 09h00

Local

www.portaldecompraspublicas.com.br

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria, para gerenciamento, acompanhamento e contratação de instituição de ensino e/ou profissionais qualificados para realização de curso completo para formação em Segurança Pública, de acordo com a matriz curricular nacional, para a formação de Guardas Municipais, do Ministério da Justiça (Secretaria Nacional de Segurança Pública/Senasp), incluindo a disciplina de armamento e tiro, seguindo a portaria nº 9-cgcsp/direx/pf/df, de 14 de abril de 2022, devendo elaborar toda a documentação e regulamentação necessária, para firmar convênio junto a Polícia Federal e liberar os Guardas Civis Municipais aprovados a andarem armados, conforme descrito no Anexo I – Termo de Referência deste Edital, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021, do Decreto Municipal n.º 359/2023, demais legislações aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

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