O Departamento de habitação foi criado em 2001, vinculado à Secretaria de Administração, e no ano de 2005 foi transferido para Secretaria Municipal de Assistência Social.
O setor está ligado à Política de Habitação de Interesse Social regido pelos critérios e legislação em âmbito nacional, estadual e municipal, possui como órgão direcionador o Ministério das Cidades e tem como finalidade o acesso a moradia digna às famílias de baixa renda.
O Departamento atende famílias de diversos bairros da cidade. A demanda é composta por famílias constituídas com filhos menores de idade, em sua composição mulheres chefes de famílias ou por idosos, deficientes ou doentes crônicos, famílias que estão no perfil de baixa renda, conforme a legislação preconiza.
PROGRAMAS EXISTENTES
Dentro da Política de Habitação de Interesse Social no município de Sinop/MT, vários foram os programas executados, dentre eles: MEU LAR, PAR (Programa de Arrendamento Residencial) PSH (programa de Subsídio à Habitação) e PMCMV - Programa Minha Casa Minha Vida, todos contemplam famílias de baixa renda.
No momento apenas o MCMV está em andamento.
- Programa Minha Casa Minha Vida PMCMV: Famílias constituídas de baixa renda com renda bruta familiar máxima até R$1.600,00.
PERFIL
O perfil para ser atendido no setor é que seja família de baixa renda e constituída com filhos menores de idades (criança, adolescente) ou idosos, pessoas portadores de deficiências ou de doenças crônicas, respaldadas em lei.
Atualmente o perfil é do Programa Minha Casa Minha Vida com renda bruta familiar máxima até R$ 1.600,00 mensal. Ter a documentação solicitada legível e em bom estado de conservação, ter 2 anos de residência no município e não possuir imóvel no nome.
DOCUMENTAÇÃO
* RG, CPF, Título de eleitor de Sinop;
* Certidão de Nascimento (casal) / de casamento / de averbação ou divórcio / óbito;
* Certidão de Nascimento dos filhos menores;
* Carteira de Trabalho / holerite atual (casal se for casado ou amasiado);
* Comprovante de Benefício do INSS (se receber);
* Comprovante de Endereço Atual (água ou energia);
* Comprovante do Cadastro Único;
* Comprovante que mora em Sinop à pelo menos 2 anos;
* Em caso de deficiência ou doença crônica, apresentar laudo médico com CID e exames;
→ Apresentar todos os documentos originais, legíveis e em bom estado de conservação.
Não será feito o pré-cadastro se algum documento faltar (ausência).
RESIDENCIAIS EM ANDAMENTO
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Residencial |
Quantidade |
Inscrições |
Obra |
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Nico Baracat – 1ª Etapa |
1.440 |
Encerradas |
Em construção |
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Nico Baracat – 2ª Etapa |
2.000 |
Em andamento |
Aguardando aprovação |
CONTROLE SOCIAL
Como mecanismos institucionais de participação e de controle social das políticas urbanas têm: O Conselho Municipal de Habitação - CMH; Conselho Gestor do Fundo Local de Habitação Interesse Social – CGFLHIS;
A Coordenadoria de Habitação fica na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação.
Endereço: Rua das Aroeiras, n° 1.116, Centro.
Telefone: (66) 3531-2791.
