COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES
O Conselho Municipal Antidrogas - COMAD de Sinop, integran-se ao esforço nacional de combate às drogas, dedicar-se-á ao pleno desenvolvimento das ações referentes à redução da demanda de drogas.
Ao COMAD caberá atuar como coordenador das atividades de todas as instituições e entidades municipais, responsáveis pelo desenvolvimento das ações supra mencionadas, assim como dos movimentos comunitários organizados e representações das instituições federais e estaduais existentes no município e dispostas a cooperar com o esforço municipal.
Com a finalidade de contribuir para o aprimoramento dos Sistemas Nacional e Estadual Antidrogas, o COMAD, por meio da remessa de relatórios frequentes, deverá manter a Secretaria Nacional Antidrogas - SENAD, e o Conselho Estadual Antidrogas - CONEN, permanentemente informados sobre os aspectos de interesse relacionados à sua atuação.
O COMAD fica assim constituído:
I. Presidente;
II. Secretário-Executivo; e
III. Membros.
§ 1° - Os conselheiros, cujas nomeações serão publicadas em Diário Oficial do Município, terão mandato de 02 (dois) anos, permitida uma única recondução.
A composição do COMAD far-se-á da seguinte forma:
08 (oito) Representantes Governamentais sendo:
I – Secretaria Municipal de Saúde;
II – Secretaria Municipal de Educação;
III - Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação;
IV – Fórum da Comarca de Sinop;
V- Polícia Civil
VI – Polícia Militar;
VII – Tiro de Guerra;
VIII – Conselho Tutelar
08 (oito) representantes da Sociedade civil organizada (clube de serviços, entidades religiosas, entidades de classe, entidades filantrópicas e entidades assistenciais), descriminados no regimento interno.
O telefone do Conselho Municipal Antidrogas é 3531-2791.
