A PREFEITURA DE SINOP, reconhece a importância de preservar a privacidade e promover a proteção de dados pessoais dos titulares, por essa razão trata seus dados com responsabilidade, transparência e segurança.
Para melhor entendimento e transparência das informações deste documento, considere as definições da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) abaixo elencadas:
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Termo |
Definição |
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Dado Pessoal |
Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. |
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Dado Pessoal Sensível |
Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. |
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Tratamento |
Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. |
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Titular |
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. |
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Controlador |
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. |
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Operador |
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. |
Este aviso institui regras que visam resguardar e respeitar a privacidade e os Dados Pessoais de todos os usuários que acessam, se cadastram, ou de qualquer forma utilizam os serviços e funcionalidades do site da PREFEITURA DE SINOP, razão pela qual recomendamos a leitura com atenção, pois descreve como seus dados serão coletados e tratados.
Este aviso de Privacidade é relacionado às informações do cliente e do usuário final e se aplica à PREFEITURA DE SINOP. Este Aviso de Privacidade NÃO se aplica aos sites de nossos parceiros ou a qualquer outro terceiro, mesmo se seus sites estiverem mencionados ou vinculados ao nosso site. Desta forma, ao acessar algum site por meio de algum link disponibilizado pela PREFEITURA DE SINOP, recomendamos que verifique o seu respectivo aviso de privacidade,
Ao acessar o site da PREFEITURA DE SINOP (https://www.sinop.mt.gov.br/), você está ciente quanto aos termos do presente Aviso de Privacidade.
Esse Aviso de Privacidade descreve os Dados Pessoais que podem ser coletados de nossos usuários on-line, as informações que são automaticamente coletadas diante de suas visitas on-line (por exemplo, dados coletados por meio de cookies), e dados que podem ser fornecidos pelo próprio usuário.
Poderemos coletar Dados Pessoais que possam identificá-lo quando você acessar nossos sites. Esta eventual coleta poderá ocorrer em ações como:
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Acessar nossos serviços disponíveis |
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Entrar em contato conosco. |
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Para lhe oferecer uma experiência mais consistente e personalizada em suas interações conosco, as informações coletadas por meio de uma fonte podem ser combinadas com as informações que a PREFEITURA DE SINOP obtém por meio de outras fontes. Também podemos combinar as informações que coletamos com as informações obtidas de outras partes, incluindo nossos parceiros e outros terceiros, porém, nenhum tratamento será realizado sem o seu consentimento para além das finalidades já autorizadas por você.
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Fornecer serviços e dar suporte que você tenha solicitado; |
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Facilitar a comunicação com a PREFEITURA DE SINOP; |
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Proteger a segurança ou a integridade de nossos sites e serviços; |
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Ou de forma diversa, conforme divulgado para você no momento e no ponto de coleta. |
A PREFEITURA DE SINOP não utilizará ou compartilhará suas informações e dados sem a obtenção de seu consentimento, salvo nos casos em que decorrer de:
§ Obrigação legal;
§ Ordem judicial;
§ Prevenção de fraudes ou outra ação legal;
§ Exercício regular do direito, de forma razoável, que é necessário fazê-lo para proteger o órgão Público, os colaboradores e o próprio usuário.
As previsões acima encontram respaldo e estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção da Dados Pessoais (Lei 13.709 de 2018), considerando também eventuais regulamentações e normativas setoriais. Exceto conforme descrito anteriormente, não divulgaremos informações pessoais a terceiros para seus próprios propósitos de marketing sem o seu consentimento.
A PREFEITURA DE SINOP utiliza todas as etapas cabíveis e mecanismos de segurança adequados para proteger seus Dados Pessoais contra uso incorreto, interferência e perda, bem como acesso não autorizado, modificação ou divulgação, conforme exigido por lei ou regulamento específico.
Nossas medidas e controles de Segurança da Informação são apoiadas por melhores práticas de mercado e estão em compatibilidade com a norma ISO/IEC 27001 (padrão para sistema de gestão de privacidade da informação).
As medidas incluem:
§ Limitação de acesso físico às nossas instalações;
§ Limitação e segregação de acesso lógico às informações que coletamos sobre você;
§ Destruição ou eliminação de dados pessoais de acordo com requisitos legais e regulatórios;
§ Garantia de que nossos parceiros de negócios tenham os mecanismos de segurança adequados para manter os dados seguros;
A PREFEITURA DE SINOP considera seriamente a privacidade de crianças e adolescentes e informa que não coleta intencionalmente Dados Pessoais de crianças e adolescentes nos termos da legislação vigente (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei 8.069/90) por meio de nossos sites ou qualquer outro meio eletrônico.
A PREFEITURA DE SINOP não faz avaliação de faixa etária para coleta de Dados Pessoais, assim, se você tiver menos de 18 (dezoito) anos, não envie Dados Pessoais por meio de nossos sites sem o consentimento específico e expresso de seus pais ou responsável legal.
Em regra, os dados pessoais tratados não serão transferidos internacionalmente, entretanto, excepcionalmente, os dados poderão ser enviados para localidade fora do Brasil. Quando isso acontecer, a transferência deverá observar as bases legais estabelecidas no art. 33 da Lei Geral de Proteção de Dados, com a certificação que os destinatários de suas informações possuam um nível adequado de proteção das mesmas.
Todos os dados coletados serão excluídos de nossos cadastros e servidores quando você assim o requisitar ou quando não forem mais relevantes ou necessários para o fornecimento de nossos serviços, salvo se houver necessidade de sua manutenção decorrente de obrigação legal ou regulatória, ou ainda para preservar os interesses da PREFEITURA DE SINOP.
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Os sites e serviços compatíveis da PREFEITURA DE SINOP também podem usar outras tecnologias de rastreamento similares a Cookies, que podem coletar informações tais como endereços IP, arquivos de registro e sinalizadores da web, dentre outras. Esses dados também são utilizados para nos ajudar a adaptar os sites e demais serviços compatíveis da PREFEITURA DE SINOP às suas necessidades pessoais. São eles:
Endereços de IP: Um endereço de IP é um número usado na internet ou em uma rede para identificar seu computador. Todas as vezes que o usuário se conecta na internet o computador recebe um IP atribuído pelo seu provedor de serviços de internet. É possível registrar Endereços de IP para as seguintes finalidades:
§ Tratamento de problemas técnicos;
§ Manutenção da proteção e segurança dos nossos sites e demais serviços online;
§ Obter uma melhor compreensão de como nossos sites e demais serviços online são utilizados;
§ Adaptar o conteúdo às suas necessidades, dependendo da sua localização geográfica.
Arquivos de Registro: A PREFEITURA DE SINOP ou um terceiro trabalhando em nome, poderá coletar informações na forma de arquivos de registro (logs) que detalham as atividades do site e coletam estatísticas sobre os hábitos de navegação do usuário. Normalmente esses registros são gerados anonimamente e ajudam a entender detalhes como:
§ O tipo de navegador e o sistema utilizado pelos usuários de nossos sites ou serviços online;
§ Detalhes sobre a sessão do usuário, incluindo a URL de origem, a data, hora e quais páginas o usuário visitou em nossos sites e serviços compatíveis, e quanto tempo o usuário permaneceu utilizando-os;
§ Demais detalhes de navegação ou de contagem de cliques incluindo relatórios de tráfego de site, contagem de visitantes únicos e dados similares.
Sinalizadores da web (web beacons): Nós podemos utilizar os sinalizadores da web (ou GIFs transparentes) nos sites da PREFEITURA DE SINOP. Os sinalizadores da web (também conhecidos como webbugs ou web beacons) são pequenas sequências de código que permitem a entrega de uma imagem gráfica em uma página da web com o objetivo de transferir dados de volta para a Prefeitura. É utilizada informações dos sinalizadores da web para os mais variados propósitos, incluindo:
§ Entender como um usuário responde a campanhas de e-mail;
§ Relatórios de tráfego dos sites e serviços compatíveis;
§ Realizar a contagem de visitantes únicos, auditoria e relatórios de propaganda e e-mail, e personalização em nossos sites e demais serviços compatíveis.
É importante lembrar que cabe o usuário assegurar que as configurações do seu computador ou dispositivo portátil reflitam se consente em aceitar Cookies ou não.
A maioria dos navegadores permite que estabeleça regras para avisá-lo antes de aceitar Cookies ou simplesmente recusá-los. Não precisa ter Cookies habilitados para usar ou navegar a maior parte dos sites e serviços online da PREFEITURA DE SINOP, entretanto neste caso não pode ser assegurar que o usuário vai conseguir acessar todos os recursos. Recomenda-se que verificar no botão “ajuda” no navegador como realizar esse tipo de configuração.
Lembre-se que usar navegadores, ou mesmo computadores e/ou dispositivos portáteis diferentes em locais diferentes, precisará se assegurar de que cada dispositivo e navegador esteja ajustado para suas preferências pessoais de Cookies.
Como os nossos sinalizadores da web (web beacons) podem fazer parte de uma página da web, não é possível excluir (“opt-out”) esse tipo de recurso, mas o usuário pode torná-lo completamente não-funcional ativando o recurso “opt-out” para os Cookies colocados por esse sinalizador.
Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao Tratamento de Dados Pessoais, a PREFEITURA DE SINOP respeita e garante a você a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
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Direito de confirmação e acesso |
Você pode solicitar a confirmação da existência de Tratamento e acesso aos seus Dados Pessoais por meio de informações claras sobre a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do Tratamento. |
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Direito de retificação |
Você pode requerer a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. |
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Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação |
Você pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais que você entenda que estão sendo tratados de maneira contrária a este Aviso ou em desconformidade com a legislação de proteção de dados pessoais aplicável. |
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Direito de oposição |
Você pode se opor ao Tratamento de seus Dados Pessoais que não sejam realizados com base no seu consentimento, caso você entenda que tal Tratamento está violando seus direitos. Nesses casos, podemos demonstrar que temos motivos legítimos para tratar os seus Dados Pessoais conforme este Aviso e para prestarmos nossos serviços no site adequadamente. |
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Direito de portabilidade |
Você tem direito solicitar a portabilidade de seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto em formato estruturado e interoperável. |
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Direito de exclusão |
Você pode pedir a eliminação dos seus Dados Pessoais tratados com o seu consentimento anterior. |
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Direito de não fornecimento do consentimento |
Você pode se recusar ao Tratamento de Dados Pessoais realizado com base no seu consentimento a qualquer momento. Porém, se você retirar o seu consentimento, é possível que não possamos oferecer parte dos serviços do site adequadamente – cujas consequências explicaremos a você conforme o caso. |
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Direito de revisão |
Você pode solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado, caso entenda que elas estejam afetando seus interesses. |
Empreenderemos todos os esforços para atender aos pedidos no menor espaço de tempo possível, no entanto, fatores justificáveis, como a complexidade da ação requisitada, poderão impedir o seu rápido atendimento. Você deverá estar ciente que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela PREFEITURA DE SINOP).
Nossos sites contêm recursos de mídia social, incluindo o botão do Facebook, Instagram e YouTube. Esses recursos podem coletar seu endereço IP, a página que você está visitando em nosso site e pode definir um cookie para ativar determinado recurso para que funcione de maneira adequada. Os recursos de mídia social são hospedados por um terceiro ou diretamente em nossos sites. Suas interações com esses recursos são controladas pela política de privacidade da empresa que a fornece
A PREFEITURA DE SINOP pode fornecer links para outros sites, os quais, se clicados por você, poderão coletar seus Dados Pessoais. As práticas de informações desses sites de terceiros vinculados ao https://www.sinop.mt.gov.br/ não são cobertas por este Aviso de privacidade.
Assim, a PREFEITURA DE SINOP não se responsabiliza por esses websites e seus respectivos conteúdos e tratamento de Dados Pessoais (coleta, processamento, armazenamento e transferência) por eles realizado, razão pela qual recomendamos que consulte previamente os avisos de privacidade e segurança dos referidos websites.
PREFEITURA DE SINOP
Av. das Embaúbas, 1386 - Centro, Sinop - MT, 78550-206
(66) 3520 7200
E-mail : lgpd@sinop.mt.gov.br
Este Aviso de Privacidade pode ser alterado para atualização de acordo com normas legais e regulamentos específicos, ou ainda quando ocorrer modificações necessárias provenientes de atualizações que possam ter algum impacto no Tratamento
de Dados Pessoais. Se fizermos alterações neste aviso ou em qualquer material sobre como usamos seus Dados Pessoais, revisaremos o respectivo documento e data para refletir tais informações.
Incentivamos que você revise periodicamente o Aviso de Privacidade e a Política de Cookies para que permaneça informado de como estamos usando e protegendo seus Dados Pessoais.
A última versão deste documento é de 15 de maio de 2024
Este Aviso será regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), independentemente das leis de outros Estados ou países, sendo competente o foro de domicílio do Titular para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.
Atenção para os links que dão acesso as principais legislações:
§ Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20112014/2014/lei/l12965.htm
§ Marco Civil da Internet
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20112014/2014/lei/l12965.htm
§ Código de Defesa do Consumidor
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm
§ Lei Geral de Proteção de Dados
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20152018/2018/lei/l13709.htm
