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CARTA DO TELES PIRES Os Municípios de Sinop, Itaúba, Cláudia, Colíder, Nova Canaã do Norte, Paranaíta e Alta Floresta, Conselhos Municipais de Meio Ambiente, Entidades e Lideranças locais e regionais, por ocasião do “I ENCONTRO REGIONAL PARA DISCUSSÃO DAS USINAS HIDRELÉTRICAS DO RIO TELES PIRES”, voltado à discussão dos impactos e perspectivas que a construção das Usinas do Complexo Teles Pires trarão aos municípios, bem como às compensações pelas perdas socioambientais, realizado no município de Sinop em 9 de junho de 2011, e CONSIDERANDO a polêmica e os questionamentos da comunidade, em relação aos impactos ambientais das Usinas do Complexo Teles Pires; CONSIDERANDO que as discussões e estudos realizados pela EPE e empreendedores foram feitos sem possibilitar grande mobilização e participação social; CONSIDERANDO que foram realizadas discussões e exposições pelos representantes de todos os Municípios que estão em áreas de influências dos empreendimentos hidrelétricos do Complexo Teles Pires concluindo, sucintamente, que: a) A definição dos locais considerados áreas de influência não observa os critérios alusivos à realidade social dos Municípios. Isto porque, para definição de áreas de influência direta consideraram os Estudos de Impactos realizados tão-somente os locais de alagamento acrescidos de 1.000 metros lineares e de instalação das máquinas e equipamentos (meio físico). Por outro lado, desconsideraram totalmente os impactos aos meios bióticos e socioeconômicos - mesmo porque reconhecem que alterará o regime hidrológico do rio e, conseqüentemente, o modo de vida das populações que dele retiram seu sustento (inclusive com exploração de atividades turísticas). Este fato causa prejuízos a todos os municípios que, embora serão impactados nos meios biológicos e socioeconômicos estarão, após concluídas as obras, abandonados com a ressaca do empreendimento. b) Os barramentos realizados que formarão os reservatórios das UHEs Sinop, Teles Pires e Colíder alterarão todo o regime de cheias e secas a jusante impactando os ribeirinhos e comunidades que vivem e dependem do regime do rio. Ocorre que não foram feitos levantamentos socioeconômicos para identificação de tais comunidades e atingidos nem das medidas que serão adotadas para compensá-los. c) Os impactos ao meio ambiente socioeconômico já estão sendo sentidos em alguns dos municípios, a exemplo de Colider, Nova Canaã do Norte, Alta Floresta e Paranaíta que começaram, ainda em escalas diferentes, receber pessoas em busca de empregos e oportunidades. Ocorre que estes municípios não estão dotados de infraestrutura suficientes para receber tal população. Não há moradias disponíveis nem condições do sistema público de saúde, educação, saneamento básico e principalmente segurança pública. A prostituição e exploração sexual infanto juvenil começa a aumentar drasticamente na região. Os representantes dos municípios reconhecem e afirmam que o aumento na demanda dos serviços públicos decorrentes da construção das barragens deverão ser previamente previstos e concomitantemente suportados pelos empreendedores. Assim afirmam por terem consciência de que os serviços públicos oferecidos pelo Estado nos municípios que estão em áreas de influência dos empreendimentos já funcionam no limite (e, em alguns casos, como saúde e segurança pública), abaixo do mínimo necessário para atendimento das demandas sociais. Os programas socioambientais que se afirma existirem não estão sendo implementados, nem suficientes e não estão dando respostas a tais impactos. Percebem que estes programas são apenas cartas de intenções que não estão funcionando porque não estão mitigando os impactos que os empreendimentos começam a gerar. Por derradeiro a navegabilidade do Rio Teles Pires restará prejudicada com as barragens causando prejuízos a toda a região por impedir que utilizem o potencial hidráulico para navegação e escoamento de toda a produção mato-grossense. Este fato causa prejuízos a economia local e brasileira por impedir que nossos produtos sejam mais competitivos mediante redução nos custos de produção e escoamento. ASSIM, denunciam ao Governo Federal, ao Ministério do Meio Ambiente, ao IBAMA, ao Governo Estadual, ao Congresso Nacional, a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, à SEMA, ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual e a toda a sociedade brasileira que o complexo das UHEs da Bacia do Rio Teles Pires começam a impactar toda a sociedade que mora na região com o aumento na demanda por serviços públicos (saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, saneamento básico, prostituição e exploração sexual infanto-juvenil etc.). Denunciam, ainda, que não participaram da realização dos estudos e que não houve discussão ampla com a sociedade assim como não houve um estudo integrado que contemplasse de forma sinergica e cumulativa todos os danos que o conjunto dos empreendimentos resultarão. Denunciam que há fundadas suspeitas de indícios de irregularidades na realização dos estudos de impacto ambiental, inclusive por não ter sido realizado de forma integrada como um complexo de usinas. Exigem que os órgãos públicos competentes adotem as providências que forem necessárias com o objetivo de impedir na região a violação dos direitos humanos das comunidades locais e populações migrantes que para cá vierem, a exemplo do ocorrido em diversas outras localidades impactadas com a instalação de empreendimentos hidrelétricos. Conclamam que as empresas que explorarem o potencial hidrelétrico do complexo sejam obrigadas a promoverem as ações necessárias destinadas a absorver os impactos causados pelo empreendimento antes, durante e após a conclusão das obras, inclusive as diretrizes estabelecidas pelo Decreto 7342/2010. Que sejam obrigadas, ainda, a absorverem toda o aumento pela demanda de serviços públicos que os empreendimentos, com a migração de milhares de trabalhadores, familiares etc., gerarão aos Municípios que estão na bacia do Rio Teles Pires. Que sejam imediatamente obrigadas a incluírem em seus projetos a construção concomitante das eclusas garantindo a navegabilidade do rio e seu uso múltiplo, conforme preconiza a legislação ambiental com relação a exploração hidráulica no Brasil de modo a causar menor impacto ambiental pelos empreendimentos. Por fim, instituem um Grupo de Trabalho formado pelos Municípios que estão nas áreas e impacto que será presidida pelo Secretário de Meio Ambiente de Sinop. Definem ainda, que será realizado o “II Encontro Regional para Discussão das Usinas Hidrelétricas do Rio Teles Pires” no Município de Colíder, no dia 15 de julho de 2011. Sinop, 09 de Junho de 2011. Assinam todos os participantes do “I Encontro Regional para Discussão das Usinas Hidrelétricas do Rio Teles Pires”