O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rogério Rodrigues, participou na última sexta-feira (15), do “II ENCONTRO REGIONAL PARA DISCUSSÃO DAS USINAS HIDRELÉTRICAS DO RIO TELES PIRES”, voltado à discussão dos impactos e perspectivas que a construção das Usinas do Complexo Teles Pires trarão aos municípios, bem como às compensações pelas perdas socioambientais, realizado em Colíder. O I Encontro aconteceu em Sinop, em 9 de junho. De acordo com Rogério, o “Encontro foi fundamental porque contou com a presença do Ministério Publico. Nós apresentamos o andamento do processo de instalação da usina, Colíder discutiu diretamente com a diretoria da empresa responsável pela lá que se dispôs a acatar a proposta da sociedade e Alta Floresta apresentou o acordo assinado com a empresa que se instalou em Paranaíta”, apontou. Rogério destacou como pontos centrais do debate “O envio de convite para o Governo do Estado e a para a Assembléia para o próximo encontro para que o governo participe dos fóruns de discussões; a criação de um comitê de gestão das discussões e a elaboração do Plano Nacional de Recursos Hidricos para recuperação das micro bacias de todos os rios afluentes do Teles Pires”, ressaltou. A próxima reunião será realizada em Alta Floresta, no dia 19 de agosto. Confira na íntegra a II Carta Teles Pires, elaborada após o encontro: Os Municípios de Sinop, Cláudia, Itaúba, Colider, Nova Canaã do Norte, Alta Floresta, Paranaíta e Apiacás,Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável Portal da Amazônia, Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável Alto Teles Pires e Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável Vale do Teles Pires, Conselhos Municipais de Meio Ambiente, lideranças políticas e administrativas, lideranças de entidades civis e movimentos sociais de âmbito local e regional, por ocasião do “II ENCONTRO REGIONAL PARA DISCUSSÃO DAS USINAS HIDRELÉTRICAS DO RIO TELES PIRES”, realizado na Cidade de Colider-MT em 15 de julho de 2011, voltado à discussão dos impactos e perspectivas que a construção das Usinas Hidrelétricas do Complexo Teles Pires trarão aos municípios, bem como, as compensações pelas perdas socioambientais, considerando: A manutenção das condições apontadas na primeira Carta do Teles Pires, corroborado por relatos e exposições por representantes dos governos municipais, Ministério Público e por lideranças civis diversas; Que incumbe ao empreendedor suportar os ônus decorrentes do empreendimento e compensar e mitigar os danos causados ao meio ambiente socioeconômico; A dificuldade de aprofundamento dos estudos dos Projetos Básicos Ambientais – PBAs e suas consonâncias com as demandas reais dos municípios envolvidos. PROPÕEM a contratação de consultorias especializadas indicadas pelos municípios envolvidos e às expensas dos empreendedores com o objetivo de recomendar as atividades e projetos necessários a compensação e mitigação dos impactos ambientais ocasionados pelas UHEs. Que nas barragens das usinas sejam garantidas as condições da instalação futura das eclusas que garantirão a navegabilidade do Rio Teles Pires e seu uso múltiplo, potencializando assim seu uso hidrográfico, cujos estudos devem ter continuidade. Que sejam criados Comitês das micro-bacias integrantes de todo o complexo das Usinas do Teles Pires, cujas despesas de funcionamento deverão ser remetidas aos empreendimentos, com o objetivo de cumprir a legislação de política nacional de recursos hídricos. Que sejam realizadas audiências públicas nas cidades de Alta Floresta e de Sinop, antes da emissão das LPs das Usinas Foz do Apiacás, São Manoel e Sinop, como forma de garantir antecipadamente a esses municípios e seus adjacentes as compensações necessárias a serem inclusas nos termos de referência para fins de Licitação, além de subsidiarem os municípios que já estão sendo afetados nas negociações com os empreendedores. Que seja instituído o Grupo de Trabalho formado por representantes políticos, administrativos e da sociedade dos municípios atingidos pelas Usinas do Complexo em questão com o propósito de organizar e mobilizar os próximos encontros, manter o acompanhamento do cumprimento das medidas apontadas por este fórum, implementar a articulação política nas esferas regionais, estadual e federal, gestionando por medidas compensatórias que não venham a ser absorvidas pelos empreendedores. REIVINDICAM uma audiência do Comitê com o Governador do Estado de Mato Grosso, com o fim de obter apoio excepcional aos municípios atingidos pelas Usinas enquanto as receitas públicas destes municípios não sejam beneficiadas pelo dinamismo econômico supostamente proporcionado pelos empreendimentos. SOLICITAM aos órgãos ambientais responsáveis pelos licenciamentos das Usinas Hidrelétricas que insiram, entre as condicionantes da Licença Prévia e Licença de Instalação, as quais entendem como condição sine qua non para resguardar os superiores interesses da sociedade que será impactada pela instalação das Usinas Hidrelétricas: - CONDICIONANTES A SEREM INSERIDAS NA LP DE CADA UMA DAS UHEs: Ajustar propostas de projetos e atividades para o reforço da infraestrutura e dos equipamentos sociais, detalhando ao máximo a medida a ser adotada conforme cronograma de execução da obra. Apresentar Termo de Compromisso assinado com cada ente do poder público (Município que esteja localizado em área de influência direta e indireta e Estado) identificando as medidas a serem adotadas, a respectiva responsabilidade na execução da atividade e projeto, contrapartidas necessárias e cronograma de implantação da ação, que deve ser compatível com o histograma de contratação da obra visando amenizar ao máximo a pressão sobre os serviços públicos que serão impactados com o empreendimento. Os cadastros socioeconômicos deverão contemplar todos os atingidos, assim entendidos todos aqueles que tenham atingidos ou alterados, de forma direta, seus meios de vida em razão da implantação de cada um dos empreendimentos. Deverão ser considerados atingidos para fins de elaboração do cadastro socioeconômico todos aqueles que tiverem alteradas suas formas de vida, inclusive posseiros, meeiros, garimpeiros, pescadores, trabalhadores rurais etc. Apresentar cadastro socioeconômico que tenha sido elaborado com a participação de cada ente do poder público (Município que esteja na área de influência direta e indireta). Apresentar Termo de Compromisso assinado com os pescadores, ribeirinhos, garimpeiros e todos aqueles que forem identificados no levantamento socioeconômico como atingidos ajustando a reinserção dos mesmos no mercado de trabalho sem perda de suas identidades compensando os danos que sofrerem. Dotar cada um dos Municípios que estão em área de influência direta e indireta de capacidade operacional em termos de infraestrutura de segurança pública, saúde pública e assistência social especializada para lidar com a temática da prostituição e da exploração sexual infantil. Apresentar no PBA proposta de medidas de mitigação e compensação que visem dotar os municípios de estrutura adequada para prevenção e controle da prostituição infanto-juvenil . Fornecer aos Municípios que estão em áreas de influência direta e indireta do empreendimento consultorias para fins de auxílio nos levantamentos, por cada um dos entes do poder público, dos impactos ao meio ambiente socioeconômico e avaliação da suficiência e adequação das medidas mitigatórias e compensatórias que forem propostas nos PBAs. As consultorias deverão compreender desde o período anterior a expedição da licença prévia até pelo menos um ano após o início da operação dos empreendimentos. A empresa ou instituição de consultoria será indicada pelos Municípios e deverá possuir notória especialização. Apresentação para o órgão ambiental, realização de audiências e aprovação do Plano de Zoneamento e Uso da Área do Reservatório definindo as áreas passíveis de uso ao turismo, lazer e atividades econômicas. - CONDICIONANTES A SEREM INSERIDAS NA LI DE CADA UMA DAS UHEs: Criar, em conjunto com cada Município que estiver em área de influência direta e indireta, um Grupo de Trabalho de Acompanhamento dos Programas de Mitigação e Compensação Socioambiental, o qual terá o objetivo de deliberar sobre as atividades e relatórios de monitoramento a serem elaborados para aferição dos prognósticos oferecidos pelo Programa de Reforço à Infraestrutura e aos Equipamentos Sociais. O Grupo de Trabalho deverá ser composto por representantes do Município impactado, do empreendedor, do órgão ambiental convidando-se, ainda, o Ministério Público. Arcar com os custos de elaboração de programas, projetos, obras, contratações e execuções que forem necessárias para fins de mitigação e compensação dos impactos que forem decorrentes da instalação e operação do empreendimento. Todos os programas ambientais que forem necessários para fins de mitigação e compensação dos danos ao meio ambiente socioeconômico deverão ser executados às expensas do empreendedor. Para tanto, o Município impactado indicará a contratação, às expensas do empreendedor, e acompanhará a execução dos projetos e obras, indicará as necessidades discriminadas de aquisição de equipamentos e bens/mercadorias de uso público e mão de obra que sejam necessárias para suportar a pressão sobre os serviços públicos que serão impactados pelo empreendimento. O Município impactado acompanhará, ainda, a execução orçamentária e financeira de modo que os valores contratados estejam de acordo com valores de mercado. Apresentar relatórios trimestrais dos programas ambientais previstos no PBA, contemplando uma síntese de todas as medidas adotadas para mitigação e compensação de impactos ambientais, apresentando informações quantitativas para fins de monitoramento e controle pelo órgão licenciador, pela sociedade civil e órgãos interessados. Finalmente, agendam o III Encontro Regional para o dia 19 de agosto de 2011 na Cidade de Alta Floresta – MT, ficando a organização, definição de local etc. a cargo da Prefeitura daquele município. Colider-MT, 15 de julho de 2011. Assinam todos os participantes do “II Encontro Regional para Discussão das Usinas Hidrelétricas do Rio Teles Pires”.
