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O Refis da Prefeitura Municipal de Sinop, programa que prevê a renegociação de dívidas vencidas com a Administração foi prorrogado até 7 de novembro. A prorrogação se deu pelo decreto nº 162/2011 assinado pelo prefeito Juarez Costa, nesta quinta-feira (6). Esta é a 3ª edição do programa que possibilita que contribuintes com dividas atrasadas até dezembro de 2010 negociem com a Administração. O secretário de Finanças e Orçamento, Silvano Amaral, detalhou que para participar do Refis o contribuinte deve estar em dia com os tributos de 2011. De acordo com Silvano, a dívida estimada está em R$ 94 milhões e a meta é receber R$ 4 milhões. “Até o momento recebemos em torno de R$ 3 milhões, mesmo com a prorrogação nossa meta continua em R$ 4 milhões. Esse é um tempo a mais para que as pessoas físicas e jurídicas que ainda não conseguiram se regularizar procurem o setor de tributação com mais tranqüilidade agora”, apontou. Silvano explicou que as dividas podem ser parceladas em até 12 vezes, de acordo com o montante do valor devido. No entanto, as parcelas para pessoas físicas não podem ser inferiores a R$ 81 e R$ 243 no caso de pessoas jurídicas. “Quem quitar o valor à vista terá 100% de desconto de juros, multas e taxas, já em três parcelas terá 90% de desconto e em seis 80% e em 12 vezes o desconto de juros, multas e taxas fica em 70%”, finalizou.