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Iniciou nesta manhã o 8º Encontro Estadual de Procons. O evento, de acordo com a superintendente estadual Gisela Simona Viana, tem como principal objetivo discutir as principais demandas de 2011 e traçar estratégias para 2012. “Uma das metas é avaliar uma maneira para que possamos integralizar as ações dos Procons”, destacou. Entre os assuntos em pauta também estão o super endividamento dos brasileiros e as queixas recebidas em relação ao comércio eletrônico. “O comércio eletrônico é um dos setores que tem suscitado várias discussões, há muitas duvidas ainda por parte dos consumidores”, apontou. Juntas, as 31 unidades (17 estão participando do evento), de Procons recebem em média 715 processos diários. Segundo Gisela, em 2012 o numero de unidades será ampliado para 37 com a abertura de novos postos em Nova Olímpia, Barra do Bugres, Confresa, Vila Rica, Juína e Nova Xavantina. “Como temos 141 municípios no Estado ainda é pouco, então sugerimos que os prefeitos procurem, entrem em contato com o Procon para podermos ampliar a cobertura”, salientou Gisela. Confira a programação desta tarde e de amanhã (11): 8º ENCONTRO ESTADUAL DE PROCONS DO ESTADO DE MATO GROSSO P R O G R A M A Ç Ã O Dia: 10 de Novembro de 2011 14h – Análise das reclamações recebidas pelos Procons em 2011. Debatedora – Gisela Simona Viana de Souza Superintendente de Defesa do Consumidor em Mato Grosso. 15h – Agenda de Fiscalização para 2012 – Coordenador – Ivo Vinicius Firmo – Gerente de Fiscalização do PROCON Estadual. 16h – Intervalo 16h15min – Repasse das providências relacionadas a concessionária de energia elétrica. 16h30min - Notificação aos fabricantes quanto ao descumprimento da Lei 9.139; 17h30min – Encerramento dos trabalhos. Dia: 11 de Novembro de 2011 09h – Normas que envolvem relações de consumo aprovadas em 2011. · LEI Nº 12.414, DE 9 DE JUNHO DE 2011, Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito. · RESOLUÇÃO Nº 3.972/2011 do CMN/BACEN - Dispõe sobre cheques, devolução e oposição ao seu pagamento. · RESOLUÇÃO Nº 196, DE 24 DE AGOSTO DE 2011 da ANAC - Dispõe sobre a regulamentação do serviço de atendimento ao passageiro prestado pelas empresas de transporte aéreo regular. Resolução nº 3.919, em 25 de novembro de 2010, Conselho Monetário Nacional (CMN) padroniza a cobrança de tarifas sobre cartões de crédito, com vigência a partir de 1º de junho de 2011. RDC 43/2011 da ANVISA - Regulamento técnico para fórmulas infantis para lactentes. RDC 44/2011 da ANVISA - Regulamento técnico para fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância. RDC 45/2011 da ANVISA - Regulamento técnico para fórmulas infantis para lactentes destinadas a necessidades dietoterápicas específicas e fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância destinadas a necessidades dietoterápicas específicas. · RDC 46/2011 da ANVISA - Sobre aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia para fórmulas infantis destinadas a lactentes e crianças de primeira infância. · Outras. 9h30min – Essencialidade do Aparelho Celular e procedimento a ser adotado. 10h15min – Intervalo 12h Intervalo para almoço 14h – Manual de Atendimento que está sendo discutido em âmbito nacional – discussões locais sobre o tema 16h – Intervalo 16h15min – Projetos para o Governo Federal. 17h - Encerramento