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A entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda é uma oportunidade para investir em políticas públicas para crianças, adolescentes e idosos de Sinop. Pessoas físicas que optam pelo modelo completo, podem destinar até 6% do valor devido durante o preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, sendo 3% para o Fundo do Idoso e mais 3% para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA). A destinação não gera nenhum custo adicional para o contribuinte. “Em Sinop, nós lançamos a campanha “Leão Amigo do Idoso e da Criança” com o objetivo de fomentar a doação do Imposto de Renda para os fundos municipais. É uma ação solidária e o contribuinte não perde nada, não paga a mais nem recebe menos do que deveria, ou seja, contribui com as políticas públicas sem ter prejuízo algum”, explica a secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Scheila Pedroso. Ao preencher a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2022, se optar pela tributação por deduções legais, o munícipe consegue destinar até 3% do imposto devido para o Fundo da Infância e Adolescência e até mais 3% para o Fundo do Idoso. E pode destinar tanto quem tem saldo de imposto a pagar quanto quem tem saldo de imposto a restituir. Pessoas Jurídicas podem doar até 1% do imposto sobre a renda apurada com base no lucro real. O presidente do Conselho Municipal do Idoso (CMI), John Lincoln, explica que “Uma vez que há a contribuição e o valor seja revertido ao Fundo Municipal do Idoso, o valor fica a disposição do Conselho Municipal que realiza uma criteriosa avaliação e seleção para repasse às instituições que atendem os idosos em Sinop. Além da análise e escolha dos projetos sociais, o Conselho também atua como fiscalizador, para garantir que esses projetos sejam realizados”, explica. “Nós temos importantes projetos aqui no município que dependem desse recurso para conseguir tocar seus projetos e beneficiar as crianças e adolescentes do nosso município. Por isso é tão importante que a população tenha essa consciência, e ao invés de destinar seu imposto devido diretamente para a União, pode deixar esse recurso dentro do município e destinar para projetos locais”, completa a presidente com Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), Márcia Veras. As doações podem ser feitas tanto para o Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente quanto para os fundos estaduais ou para os fundos municipais. O prazo para a entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-base 2021, termina em 31 de maio. Para mais informações, o contribuinte pode procurar a Casa dos Conselhos, vinculada a Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação. O QUE SÃO OS FUNDOS Os Fundos da Infância e Adolescência (FIA) são fundos públicos que têm como objetivo financiar projetos que atuem na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Os Fundos são geridos pelos Conselhos Nacionais, Estaduais e Municipais da Criança e do Adolescente, que são responsáveis pelo recolhimento e destinação dos recursos para projetos que promovam a proteção e garantia de direitos de meninas e meninos. Já os Fundos do Idoso visam a garantia de direitos da pessoa idosa, conforme determina o Estatuto do Idoso, e são gerenciados pelos conselhos de direitos do idoso de cada estado ou município, ou pelo nacional.