PROJETOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS

Carta de Serviços

Atualizado em: 09/05/2025 às 02h02

Projetos e Desenv. Urbano

PROJETOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS

Documento que certifica que o projeto apresentado é condizente com as normas vigentes.

Etapas do serviço:

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Serviço para:

CIDADÃO

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Volume

Formas de Solicitação

Presencial

Requisitos

- Documentos do proprietário (RG, CPF ou CNH)
- Comprovante de taxas pagas
- Demais documentações descritas no fluxograma acima.

Prazo para Atendimento

O prazo para análise é de 30 dias a partir da data de protocolo, podendo ser superior conforme a complexidade do caso.

Observações

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento:
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário:
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000â.

Responsável pelo serviço:

Responsável pelo atendimento

ATENDIMENTO:

Horário de Atendimento:
Das 07 as 13h

Locais e formas de atendimento:
100 % Presencial - Núcleo de Projetos e Desenvolvimento Urbano de Sinop
Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC) , 2º Andar.
Av. Gov. Júlio Campos, nº 1232, Centro

TELEFONE:

(66) 3511-1860 ou via WhatsApp (66) 99249-9139

E-MAIL:

prodeurbs@gmail.com

ENDEREÇO:

Av. Gov. Júlio Campos, nº 1232, Centro