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A solicitação é feita presencialmente, junto a recepção desta secretaria, onde é preenchida uma Ficha de Serviço constando informações sobre o usuário beneficiado e o tipo de serviço prestado.
Telefone Oficial: (66) 3520-7585
E-mail: documentosictm@hotmail.com
Formalizadas via ofício direcionado ao secretário da pasta e protocoladas na secretaria.
Documentação
Custos
Pagamento
O pagamento ocorre após a execução do serviço. Para tanto, o munícipe deve comparecer à SEDEC onde será preenchida da Guia de Solicitação para emissão de DAM (Documento de Arrecadação Municipal), o boleto após quitado deve ser apresentado na SEDEC.
Etapas do Serviço
Realização do Serviço
Ocorre conforme ordem de chegada, disponibilidade de maquinário, condições meteorológicas e de acesso ao terreno, e cronograma de execução da Patrulha Mecanizada. Pode ser realizada somente se os débitos anteriores junto à SEDEC já estiverem sido quitados.
Prazo para Atendimento
Por ordem e tipificação da solicitação.
Observações
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento:
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento. Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário:
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pelaLei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.