NOTA FISCAL

Carta de Serviços

Atualizado em: 30/04/2025 às 02h33

Tributação

NOTA FISCAL

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista de serviços da Lei Municipal 2.285/2013, ainda que não constitua atividade preponderante do prestador.

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Online Telefone Presencial

Online - Através do Portal Tributário;

Via WhatsApp - (66) 3520 7200;

Presencial:
Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC)
Endereço: Av. Gov. Júlio Campos, nº 1232, Centro
Horário de Atendimento:
Das 7h às 13h.

Ganha Tempo
Endereço: Av. das Acácias, 280 - Jardim Botânico
Horário de Atendimento:
Das 8h às 18h.

Documentação

Atos constitutivos das empresas devidamente registrados na Junta Comercial, ou no Cartório de Registro Especial de Pessoas Jurídicas, ou Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conforme a natureza jurídica da empresa;
CPF e RG dos sócios;
Comprovante CNPJ.

Etapas do Serviço

As inscrições e alterações são processadas de forma automática via convênio com a JUCEMAT.

Prazo para Atendimento

Previsão de Prazo para Realização do Serviço
Processada de forma eletrônica através do convênio com a Junta Comercial do Mato Grosso.

Prioridades de Atendimento

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento:
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário:
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.

ATENDIMENTO:

De segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

Endereço:
* CAC - Centro de Atendimento ao Contribuinte (atendimento das 7 às 13hs)
Avenida Júlio Campos, 1230, Setor Comercial, Sinop/MT – CEP: 78550-286
* GANHA TEMPO (atendimento das 8 às 17hs)
Avenida das Acácias, 280, Jardim Botânico - em frente à igreja Todos os Santos.

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento

Secretária: Ivete Mallmann Franke

ATENDIMENTO:

De segunda a sexta-feira, das 7h às 13h

TELEFONE:

(66) 3520-7200

E-MAIL:

gabinetespfo@sinop.mt.gov.br

ENDEREÇO:

Av. das Embaúbas, 1386 - Centro, Sinop - MT. (Paço Municipal Geraldino Dal Maso) CEP: 78550-206