Motorista de Aplicativo

Carta de Serviços

Atualizado em: 30/04/2025 às 02h27

Trânsito

Motorista de Aplicativo

O cadastramento de motoristas de aplicativos de transporte é uma exigência legal: credenciais emitidas, substituição/renovação App, vistorias/renovação de alvarás;

Este cadastramento é importante para assegurar mais qualidade e segurança na prestação do serviço para motoristas e usuários;

O veículo conduzido por motorista não cadastrado está sujeito ao artigo 231 do Código Brasileiro de Trânsito, parágrafo VIII.

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Presencial

Presencial.

Documentação

Documentos pessoais (RG, CPF E CNH) do proprietário;
CRLV do veículo inicialmente, após atendente solicitará demais documentações caso necessário.

Prazo para Atendimento

Quando totalmente regular, é feita de imediato pelo atendente do protocolo (deferindo ou indeferindo a solicitação).

Prioridades de Atendimento

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento:
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário:
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.

ATENDIMENTO:

Administrativo (presencial): De segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

Endereço: Avenida dos Jacarandás, esquina com Avenida dos Pinheiros, 6271, Parque das Araras, Sinop/MT;

E-mail: stu.sinop@hotmail.com;

Telefone: (66) 3511-1854;

WhatsApp (somente mensagem): (66) 9988-1928;

Para consulta online, 24hs.

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito

Secretário: Wesney de Castro Sodré

ATENDIMENTO:

De segunda a sexta-feira, das 7h às 13h

TELEFONE:

(66) 3511-1854 / (66) 9.9988-1928 (só whats)

E-MAIL:

transito@sinop.mt.gov.br

ENDEREÇO:

Av. dos Jacarandás, esquina com Avenida dos Pinheiros, nº 6271, Parque das Araras, Sinop - MT. CEP: 78550-510