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Carta de Serviços
Atualizado em: 09/02/2025 às 08h40
Desenv. Sustentável
LIC - Loteamentos Industriais e Comerciais

São fornecidas informações aos munícipes quanto aos Loteamentos Industriais e Comerciais – LIC (LIC Sul e LIC Norte), bem como do Distrito Industrial e Comercial – DIC, presencialmente ou por telefone.

 

Serviço para:
CIDADÃO
Formas de Solicitação
Presencial

Documentação

•    Solicitações formalizadas via ofício direcionado ao secretário da pasta e protocoladas na secretaria.
Requisitos

 
Prazo para Atendimento
Por ordem e tipificação da solicitação.
Prioridades de Atendimento
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento:
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário:
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Forma de Acompanhamento

•    Telefone: (66) 3520-7585 / (66) 9.9648-3174 (whats e ligação)
•    E-mail: documentosictm@hotmail.com e/ou sedec@sinop.mt.gov.br
ATENDIMENTO:
Segunda a sexta, das 07 às 13h.

 
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Secretário: José Pedro Serafini
ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira, das 7h às 13h
ENDEREÇO:
Rua das Avencas, nº 1944, Centro, CEP 78550-282 - esquina com Avenida das Figueiras