IPTU e Taxa de Lixo

Carta de Serviços

Atualizado em: 29/04/2025 às 23h51

Tributação

IPTU e Taxa de Lixo

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, construído ou não, localizado na zona urbana do Município. Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto: em 1º de janeiro de cada exercício.

Emissão, consulta ou alteração do nome do proprietário no cadastro do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Online Telefone Presencial

Whatsapp (66) 3520 7200 (adicionar a lista de contatos e enviar mensagem para receber opções de atendimento)

Presencial:

* CAC - Centro de Atendimento ao Contribuinte (atendimento das 7h às 13h)
Avenida Júlio Campos, 1230, Setor Comercial, Sinop/MT – CEP: 78550-286
* GANHA TEMPO (atendimento das 8h às 17h)
Avenida das Acácias, 280, Jardim Botânico - em frente à igreja Todos os Santos.

Documentação

Documento de propriedade do imóvel, (escritura, autorização para escritura, contrato de compra e venda com o Loteador). É necessário o envio do documento de propriedade, documentos pessoais do adquirente (proprietário), assim como também a informação dos dados pessoais (CPF, RG, Telefone, e-mail, endereço), do novo proprietário.

Custos

Gratuito.

Etapas do Serviço

Analisar documentação de propriedade.
Identificar o imóvel.
Executar a alteração cadastral no sistema.

Prazo para Atendimento

O prazo para cada serviço prestado sempre dependerá da demanda e documentos corretamente anexados. Para emissão Online, imediato.

Prioridades de Atendimento

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento:
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário:
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.

Forma de Acompanhamento

Via protocolo gerado no primeiro atendimento.

Observações

Emissões de boletos poderão ser acessadas Online ou solicitadas através do WhatsApp (66) 3520 7200.

ATENDIMENTO:

CAC - Centro de Atendimento ao Contribuinte, localizado na Avenida Júlio Campos, 1230, Setor Comercial, Sinop/MT
De segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento

Secretária: Ivete Mallmann Franke

ATENDIMENTO:

De segunda a sexta-feira, das 7h às 13h

TELEFONE:

(66) 3520-7200

E-MAIL:

gabinetespfo@sinop.mt.gov.br

ENDEREÇO:

Av. das Embaúbas, 1386 - Centro, Sinop - MT. (Paço Municipal Geraldino Dal Maso) CEP: 78550-206