Denúncia sobre Queimadas e Fumaça

Carta de Serviços

Atualizado em: 21/01/2025 às 17h46

Meio Ambiente

Denúncia sobre Queimadas e Fumaça

Causar incêndio é crime, com pena de 2 a 4 anos de prisão e multa. Qualquer pessoa pode fazer a denúncia de forma anônima, desde que comprove a irregularidade e informe o endereço completo (rua, número, bairro) para encaminhamento ao Setor de Fiscalização.

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Online Telefone Presencial

Presencial;
Telefone;
E-mail;
Ouvidoria Geral Municipal.

Etapas do Serviço

Identificação do usuário
Identificação da reclamação, dados sobre a ocorrência.
Após a efetiva coleta da solicitação do serviço e ou denúncia, a demanda é encaminhada aos fiscais de cada setor específico de fiscalização.

Justificativa

Presencial: Apresentar e informar dados pessoais e do local a ser vistoriado.
Via telefone: (66) 3531-3499 - informar dados pessoais e do local a ser vistoriado.
É necessário a indicação correta do endereço e a descrição da irregularidade, caso contrário serão indeferidas por falta de informações.

Prazo para Atendimento

* Para coleta de denúncias o prazo é imediato;
* Vistorias das denúncias e ou solicitações de serviços: dependento da gravidade da denúncia o prazo é imediato, ou conforme a demanda podendo ser de 7 a 45 dias para realizar vistorias.
* Os prazos para a resolução das demandas são relativos, pois depende de cada condicionante constatada no ato da vistoria pelas equipes de fiscalização, podendo ser imediato, ate 120 dias, ou até mais se depender de outros setores e/ou órgãos que não façam parte do Poder Executivo Municipal.

Prioridades de Atendimento

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento:
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário:
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.

Observações

ATENDIMENTO:

Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h;

Endereço: Rua das Amendoeiras, 327, Centro, CEP: 78.550-096, Sinop/MT;

E-mail: meioambiente@sinop.mt.gov.br;

Telefones: (66) 3531-3499 / (66) 99222-2040.

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Secretário: Jorge Muller

ATENDIMENTO:

De segunda a sexta-feira, das 7h às 13h

TELEFONE:

(66) 3531-3499

E-MAIL:

meioambiente@sinop.mt.gov.br

ENDEREÇO:

Rua das Amendoeiras, nº. 327 – Centro – Sinop/MT CEP:78.550-096