Prefeitura Municipal de Sinop - MT

Carta de Serviços

Atualizado em: 13/12/2024 às 01h30

Serviços Sociais

Cartão de Estacionamento - PNE ou Idoso

O Cartão de Estacionamento é um documento obrigatório para o uso de vagas especiais de estacionamento, tanto para pessoas com deficiência (PNE) quanto para idosos:

O cartão de estacionamento para idosos é para pessoas com 60 anos ou mais.
O cartão de estacionamento para PNE é para pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida.

O cartão de estacionamento é válido por cinco anos para idosos e pessoas com deficiência permanente. Para pessoas com deficiência temporária, o cartão é válido por um ano, desde que indicado por um médico.
O cartão de estacionamento para idosos pode ser emitido pelo celular, através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
As vagas especiais são um direito para idosos, deficientes e gestantes, mas cada categoria tem uma legislação diferente. Não é possível que idosos usem vagas de deficientes ou vice-versa.

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Presencial

Presencialmente: Avenida dos Jacarandás, esquina com Avenida dos Pinheiros, 6.271, Parque das Araras, Sinop/MT.

Documentação

Cópia do documento de identificação do beneficiário;
Cópia do documento do veiculo;
Cópia do comprovante de endereço;
Cópia do laudo médico quando PNE;
Quando terceiros - procuração original e cópias dos documentos pessoais.

Custos

Sem custos.

Etapas do Serviço

Preenchimento de formulário presencial - análise do Setor - conclusão e entrega ao cidadão.

Requisitos

Apresentar documentação exigida por completo.

Prazo para Atendimento

Quando totalmente regular é feita em até 24h pelo atendente do protocolo (deferindo ou indeferindo a solicitação).

Prioridades de Atendimento

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento:
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário:
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.

Forma de Acompanhamento

Presencial ou via WhatsApp.

ATENDIMENTO:

Administrativo (presencial): De segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

Endereço: Avenida dos Jacarandás, esquina com Avenida dos Pinheiros, 6271, Parque das Araras, Sinop/MT;

E-mail: stu.sinop@hotmail.com;

Telefone: (66) 3511-1854;

WhatsApp (somente mensagem): (66) 9988-1928;

Para consulta online, 24hs.

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito

Secretário: Valdir Aparecido Sartorello

ATENDIMENTO:

De segunda a sexta-feira, das 7h às 13h

TELEFONE:

(66) 3511-1854 / (66) 9.9988-1928 (só whats)

E-MAIL:

transito@sinop.mt.gov.br

ENDEREÇO:

Av. dos Jacarandás, esquina com Avenida dos Pinheiros, nº 6271, Parque das Araras, Sinop - MT. CEP: 78550-510