VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VISA)

Carta de Serviços

Atualizado em: 14/05/2026 às 13h06

Saúde

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VISA)

Inspeção Sanitária; fiscalização; trabalho educativo, lavratura de autos, termos sanitários e cadastros; interdição cautelar de produtos, serviços e ambientes; execução de penalidades; apreensão e/ou inutilização de produtos sujeitos ao controle sanitário; verifica denúncias quanto ao controle sanitário; coleta de amostras para análise fiscal e de controle sanitário; efetua levantamento fiscal nos estabelecimentos ou atividades sujeitos ao pagamento da taxa de Alvará Sanitário Municipal; emite pareceres técnicos relativos as inspeções desenvolvidas, elabora relatórios, laudos, entre outros; emite e renova Alvarás Sanitários; instauração de processo administrativo e demais atos processuais.

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Telefone Presencial

Presencial
Telefone

Documentação

Documentação conforme o CNAE da empresa e a complexidade de serviços prestado.

Custos

Gratuito

Etapas do Serviço

O público-alvo da Vigilância Sanitária (VISA) é composto por: Estabelecimentos e serviços de interesse à saúde, como unidades de saúde, clínicas, hospitais, laboratórios, farmácias, drogarias, indústrias e comércios de alimentos, restaurantes, bares, padarias, supermercados, entre outros; Indústrias e comércios de produtos sujeitos à vigilância sanitária, incluindo medicamentos, cosméticos, saneantes, alimentos, bebidas, produtos para a saúde e correlatos; Prestadores de serviços que possam oferecer risco à saúde da população, como serviços de estética, salões de beleza, estúdios de tatuagem e piercing; Ambientes e processos que impactam direta ou indiretamente a saúde coletiva

Prazo para Atendimento

Serviço realizado conforme protocolo de cada caso.

Prioridades de Atendimento

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento:
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário:
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.

Observações

OUVIDORIA DA SAÚDE DE SINOP
Ouvidor: Joanizio Zahn Júnior
Telefone: 0800 646 3520
WhatsApp: (66) 99219-6663
E-mail: ouvidoria.saude@sinop.mt.gov.br
Endereço: Avenida das Figueiras,1503, Centro, Sinop/MT.

DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DVS
Direção dos serviços de Vigilânica em Saúde sob gestão municipal.
Horários: 2ª a 6ª feira das 07:00 às 13:00h
Endereço: Av das Figueiras, 1503 Setor Comercial - térreo - Sala 04
Telefone(s): (66) 3520-7464
E-mail: diretoria.vigilância@sinop.mt.gov.br
Responsável(eis): Jorge Augusto de Paula Bevilaqua

ATENDIMENTO:

Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª, das 7h às 13h.

Responsável: Edson Soares da Silva

Endereço: Rua dos Cajueiros 668, Setor Residencial

E-mail: vigilancia.sanitaria@sinop.mt.gov.br

Telefone: (66)3520--7455 (66)99648-3217

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Saúde

Secretário: Érico Stevan Gonçalves

ATENDIMENTO:

de segunda à sexta-feira, das 07h às 13h

TELEFONE:

(66) 3520-7447

E-MAIL:

gabinete.saude@sinop.mt.gov.br

ENDEREÇO:

Av. das Figueiras, 1503 (esquina com rua das Azaléias), Centro, Sinop /MT CEP: 78550-292