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Online Telefone Presencial


 

Os procedimentos são realizados durante o horário de expediente, de Segunda a Sexta-feira, das 07h00 às 13h00. Para abertura de reclamação, o(a) consumidor(a) deve trazer CÓPIAS: dos documentos pessoais; comprovante de residência; documentos que comprovem a relação de consumo e o defeito/vício/problema a ser questionado (Ex: nota fiscal, comprovante de pagamento, orçamento e etc...), e; procuração preenchida e assinada, caso esteja representando o(a) consumidor/titular do direito.

 

Gratuito

Registro da Reclamação -> Acompanhamento / prazo para resposta -> Analise da Defesa e ou tramitação para audiência -> Arquivamento por acordo ou finalização do processo para analise de multa.

Para abertura de reclamação, o(a) consumidor(a) deve trazer CÓPIAS: dos documentos pessoais; comprovante de residência; documentos que comprovem a relação de consumo e o defeito/vício/problema a ser questionado (Ex: nota fiscal, comprovante de pagamento, orçamento e etc...), e; procuração preenchida e assinada, caso esteja representando o(a) consumidor/titular do direito.

O prazo estimado entre a data efetiva da abertura de reclamação até a emissão de parecer jurídico é de aproximadamente 180 dias. Os consumidores ficam cientes das datas de retorno e audiência, a partir da abertura da reclamação, podendo, através de contato telefônico, receber informações dos andamentos das demandas. Os fornecedores são notificados via correios ou, de forma online, para aqueles cadastrados no sistema Proconsumidor.

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento:
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário:
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.

Presencial ou através de protocolo de acompanhamento.

Orientação aos Consumidores e Fornecedores quanto aos Direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo, registro de Reclamações (processos), consultas, fiscalização por meio de processos administrativos e aplicação de sanções.

Apresenta palestras educativas e eventos em geral, direcionada a comunidade.

Unidade do Procon Sinop encontra-se localizada na rua das Aroeiras 1116, centro.
Contatos:  Disk 161, (66) 3531-1512 ou WhatsApp (66) 99998-8585