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TAXA DE LIXO


Publicado: 20/03/2018 ás 09:20:00

A Prefeitura de Sinop preparou mais esse canal de comunicação, com você, contribuinte. Aqui, vamos esclarecer suas dúvidas sobre a TAXA de LIXO. Caso seu questionamento não esteja nas perguntas abaixo, você pode enviar sua pergunta para o e-mail  prefeituradesinop@gmail.com, que vamos em busca de respostas para seus questionamentos.  

 

DESCONTOS

A prefeita de Sinop, Rosana Martinelli (PR), após diálogo com vereadores e a União das Entidades de Sinop (Unesin), apresentou proposta para redução da taxa da coleta de lixo no município. Além disso, a gestora já confirmou a alteração da data de vencimento, que seria no próximo dia 23 de abril, passando para o dia 12 de junho deste ano.

Os estudos foram realizados pelas equipes técnicas da prefeitura e, com as mudanças, será encaminhado um projeto de Lei à Câmara Municipal prevendo descontos de até 15% para casas com área construída acima de 90m² (tabela A) e até 62% para área comercial (tabela B). Para os imóveis de até 90m² de área construída permanece o valor anual de R$ 13,15 e para tarifa social as condições são as mesmas, de R$ 7,89/ano.

Com as alterações e descontos, a Prefeitura, que tinha previsão de arrecadar R$ 11,5 milhões, deve arrecadar aproximadamente R$ 7,5 milhões, sendo que a previsão de gastos com o serviço para este ano é de R$ 13 milhões.  “Essa diferença a prefeitura vai estar arcando, como nós fizemos ano passado quando já tínhamos essa despesa”.

A decisão da prefeita foi amplamente discutida com vereadores e representantes das entidades, nesta quinta-feira (05). O projeto de lei já será encaminhado para análise e votação na Câmara e, só depois de aprovado, a Prefeitura poderá fazer as alterações do sistema e disponibilizar os novos valores aos munícipes. Nos casos de contribuintes que já pagaram a taxa de lixo, a orientação é procurar a Prefeitura de Sinop para verificar as formas de ressarcimento.

 

Por quê eu devo pagar a taxa de lixo?

A cobrança da taxa de lixo é uma obrigação legal da Prefeitura, prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos e instituída pela Lei 078/2012, com alterações da Lei 118/2015. A taxa foi implantada para cumprir a legislação e o descumprimento acarretaria em renúncia fiscal. 

Por que o município cobra Taxa de Coleta de Lixo?
Trata-se de um serviço essencial para a população e exige uma gestão complexa. Além da coleta, é preciso tratar e armazenar esses resíduos de maneira adequada, sob pena de danos ao meio ambiente. A taxa não é uma exclusividade daqui, ela é cobrada em todas as grandes cidades.

Como eu posso calcular o valor da taxa para o meu terreno?

A Lei estabelece tabelas de A/D para o cálculo dos valores. O valor será calculado levando em consideração o tamanho da área construída do imóvel e a quantidade de vezes que o caminhão realiza a coleta. Confira a tabela abaixo.

Eu posso pagar a taxa de lixo parcelada?

O valor pode ser parcelado em até nove vezes. Para requerer o parcelamento em até nove vezes o contribuinte deve procurar o setor de Tributação na Prefeitura de Sinop. No sistema disponível no site www.sinop.mt.gov.br os parcelamentos estão disponíveis em até seis vezes.

Onde eu posso retirar o boleto da taxa de lixo?

O boleto para pagamento da taxa de lixo pode ser retirado no mesmo sistema em que é feita a retirada do IPTU. Sendo, ele, no site da Prefeitura de Sinop (www.sinop.mt.gov.br) . Ao acessar o site da Prefeitura, já estará disponível um banner “IPTU 2018 Clique Aqui”, ao clicar no banner você será direcionado para uma segunda página “Portal do Contribuinte” e basta selecionar “2ª Via DAM” Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e, então, é só preencher uma das opções de consulta. O boleto da taxa de lixo é emitido separado do boleto do IPTU, porém estará dentro da mesma tela de acesso.

Além do atendimento online, os boletos para pagamento da taxa de lixo são entregues nos seguintes locais: Coordenadoria de Esportes do Bairro São Cristóvão, CRAS do Bairro Boa Esperança, Creche do Alto da Glória e CRAS do Palmeiras.

Onde posso efetuar o pagamento do boleto?

O pagamento dos boletos pode ser efetuado em Casas Lotéricas ou na Caixa Econômica Federal. Até o vencimento.

Em imóveis alugados, quem deve efetuar o pagamento da taxa de lixo?

Os boletos são emitidos em nome do proprietário do imóvel. Quando o imóvel for alugado, a orientação é que seja realizado acordo entre as parte para que seja definido quem pagará a taxa da coleta de lixo.

Por que não existe aterro em Sinop e o lixo coletado é levado para outro lugar?

Não existe aterro sanitário em Sinop ainda. O município, à partir de 2016, optou por comprar serviços de um aterro sanitário, pois o custo de um aterro sanitário é muito alto e necessita de trabalhos e cuidados específicos, por isso o município optou por comprar os serviços de um aterro sanitário regularizado. Mas é importante lembrar que o serviços pagos pela Prefeitura não incluem, apenas, o aterro sanitário regularizado, mas também coletar em todas as residências, o transporte e a destinação.

 

TABELA DA TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Tabela A - Serviço Residencial

1. Coleta de 02 (duas) vezes por semana, por m² de área construída com imóveis à partir de 90 m² (noventa metros quadrados) - 4,00 % UR/mês;

2. Coleta de 03 (três) vezes por semana, por m² de área construída com imóveis à partir de 90 m² (noventa metros quadrados) - 4,5% UR/mês.

3. Coleta de 04 (quatro) vezes por semana, por m² de área construída com imóveis à partir de 90 m²(noventa metros quadrados) - 4,9% UR/mês.

4. Coleta de 05 (cinco) vezes por semana, por m² de área construída com imóveis à partir de 90 m² (noventa metros quadrados) - 5,3% UR/mês.

5. Coleta de 06 (seis) vezes por semana, por m² de área construída com imóveis à partir de 90 m²(noventa metros quadrados) - 5,8% UR/mês.

 

Tabela B - Serviços Não Residencial

1. Coleta em 03 (três) ou mais vezes por semana, por m² de área construída:

a) Até 200 m² - 7,00% UR

b) De 201 m² a 500 m² - 9,00% UR

c) De 501 m² a 1.000 m² - 10,00% UR

d) Acima de 1.001 m² - 12,00% UR

 

2. Coleta em até 02 (duas) vezes por semana, por m² de área construída:

a) Até 200 m² - 5,90% UR

b) De 201 a 500 m² - 7,00% UR

c) De 501 a 1.000 m² - 9,00% UR

d) Acima de 1.001 m² - 10,00% UR

 

Tabela C - Taxa Mínima Área Residencial

a) até 90 m² - 5,00 UR

 

Tabela D - Taxa Social Área Residencial

a) 3,00 UR

UR valor de R$ 2.63 (Dois reais e sessenta e três centavos).