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BENS INSERVÍVEIS
Prefeitura realizará leilão administrativo para venda de veículos oficiais em 06 de agosto


Publicado: 03/07/2018 ás 10:02:00
Fonte: Assessoria da Prefeitura

A Prefeitura de Sinop realizará, em 06 de agosto, com início às 9h no plenário da Secretaria de Administração, um leilão administrativo para venda de 45 veículos oficiais patrimonialmente classificados como bens inservíveis. Os itens estão dispostos em lotes previamente descritos no Edital número 001/2018, publicado pelo Poder Executivo e disponibilizado no Portal Transparência (https://www.transparencia.sinop.mt.gov.br/2018/Leilao-15/0012018479/). O documento informa o valor mínimo para lances, de acordo com cada exemplar.

A venda ocorrerá pela melhor oferta, isto é, maior lance livre. Será colocado à disposição de pessoas físicas e jurídicas um conjunto de motocicletas, automóveis (carros, caminhonetes, furgões) de modelos e marcas diferentes, máquinas pesadas (moto niveladoras, pá-carregadeira, retroescavadeira), caminhão, ônibus, por exemplo. Os veículos serão vendidos no estado e condição em que se encontram, não cabendo, pois, a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades, inclusive, em relação a sua documentação. A transferência dos bens ocorrerá por conta do arrematante, informa o Edital.

Podem participar pessoas físicas, maiores de idade ou emancipadas, possuidoras de documentos de identidade, de CPF e de comprovante de residência, ou seus procuradores, desde que apresentem procuração, com firma reconhecida, por instrumento público ou particular, com a finalidade específica e firma reconhecida, comprovando serem seus representantes legais, segundo o Edital. Igualmente, têm participação assegurada as pessoas jurídicas devidamente inscritas no CNPJ, por meio de sócio dirigente, proprietário ou assemelhado, com poderes bastantes, desde que apresentem cópia autenticada do contrato social, ou por meio de seus procuradores, desde que também apresentem instrumento de procuração, procurador por instrumento, público ou particular, com a finalidade específica e firma reconhecida, comprovando serem seus representantes legais. Servidores públicos ativos ou inativos, pessoas físicas ou jurídicas impedidas de licitar e contratar com a Administração não podem participar.

Pelo que rege o Edital 001/2018, os bens encontram-se à disposição dos interessados para vistoria na sede da Secretaria de Obras, rua das Mangueiras (antiga Conab), Bairro Jardim Celeste, e na Avenida dos Jacarandás n° 3960, Setor Industrial Norte (antiga Sede do SAAES), onde se encontram os lotes 36 e 37. O agendamento para visitas deverá ser realizado entre 7h e  13h no Departamento de Administração e Controle - Setor de Frotas - ou, ainda, pelos telefones (66) 99656-2455; (66) 3520-7516.

O arrematante deverá, no momento da assinatura do Termo de Arrematação, efetuar o pagamento do valor do lance à vista, por meio de pagamento do Documento de

Arrecadação Municipal – DAM, que constituirá no documento que prova o pagamento do objeto da alienação. Não será permitido pagamento com encontro de contas, carta de crédito ou qualquer outra forma não especificada no Edital.

Ainda segundo o documento, "a entrega do(s) lote(s) arrematado(s) dar-se-á em data e horário a ser estabelecido pela Comissão de Leilão, em no máximo 10 dias úteis, prazo necessário para a elaboração da documentação". O mesmo Edital também dispõe, em seus anexos, de um modelo de credenciamento para pessoas físicas ou jurídicas participantes do leilão.