Noticias
EDUCAÇÃO
Prefeitura convida Sintep-Sinop para nova reunião dia 27 de abril


Publicado: 16/04/2018 ás 10:49:00
Fonte: Assessoria da Prefeitura

A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura (S.M.E.E.C), enviou ao Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (SINTEP), sub-sede Sinop, um ofício no qual chama a entidade para uma nova reunião no próximo dia 27 de abril, às 15h, no Paço Municipal.  A agenda objetiva a manutenção dos diálogos com a categoria a fim de se evitar a paralisação por tempo indeterminado dos profissionais da educação. O movimento grevista foi deflagrado nesta segunda-feira, 16, e será realizado até a quarta-feira, com ações distintas.

Conforme explica a secretária municipal de Educação, Veridiana Paganotti, Sindicato e Prefeitura vem discutindo a pauta de reivindicações apontadas pelo Sintep-Sinop e que versa, entre os itens, implantação do piso salarial nacional para professores, redução de 38 para 36 horas semanais na jornada de trabalho dos professores, entre outros pontos. Na última semana, a S.M.E.E.C foi notificada da decisão do Sindicato acerca de greve.
 
Como pontua Paganotti, o poder público municipal respeita todo tipo de manifestação democrática da categoria, ressaltando que o município sempre esteve aberto às negociações e respostas aos educadores. Segundo a gestora, o Executivo assumiu prioritariamente o cumprimento de todas as demandas que são obrigatórias por lei, a exemplo do Piso do Magistério (para professores). As demais são observadas de acordo com a possibilidade jurídica, financeira e orçamentária, cumprindo os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); 
 
Na quarta-feira, dia 11, a Secretaria Municipal de Educação realizou o envio de um ofício ao Sintep, com respostas às últimas demandas da categoria, especificando cada uma delas.
 
No item que cobra a implementação da Lei do Piso do Magistério, a secretaria informou que a implantação do piso salarial nacional já ocorrera no município, especificamente no mês de março/2018. O pagamento retroativo ao mês de janeiro será realizado em folha complementar. 
 
Acerca do item “Melhoria do coeficiente do PCCS dos técnicos”,  a secretaria informou ao Sindicato que estuda a questão, de acordo com a viabilidade e saúde orçamentária do município. A proposta realizada pelo sindicato está sendo analisada porque foi inserida pelo Sintep à lista de cobranças neste ano de 2018 e não em 2017. 
 
Acerca do item “Solicitação de aumento salarial (correção) de 4,75% para a categoria de técnicos”, a Secretaria informou que a lei que instituiu o piso salarial nacional para professores engloba unicamente estes profissionais, não abrangendo os demais vinculados ao segmento educacional, como, por exemplo, técnicos (secretários, TDI’s, inspetores de alunos). 
 
Sobre o pedido de “Redução de carga horária para os técnicos, de forma imediata, de 40 para 30 horas semanais”,  a Secretaria informou que o município está analisando o número de servidores que seria preciso contratar, uma vez que já atingiu o limite prudencial (teto máximo de gastos com a folha); A Prefeitura de Sinop também aguarda julgamento da ADIN, impetrada pelo próprio Executivo, para garantir a legalidade da ação pretendida. 
 
Acerca da “Redução de 38 para 36 horas semanais para os professores”, a Secretaria  informou que analisando o número de servidores que seria preciso contratar, uma vez que já atingiu o limite prudencial (teto máximo de gastos com a folha); A Prefeitura de Sinop também aguarda julgamento da ADIN, impetrada pelo próprio Executivo, para garantir a legalidade da ação pretendida.
 
Acerca da “Criação de um grupo de estudos para analisar a possibilidade de os motoristas do transporte escolar ingressarem no PCCS (que abrange o Sintep (Educação))”, a Secretaria informou que em consulta realizada aos próprios profissionais do transporte coletivo escolar, eles (motoristas) manifestaram interesse em se manterem sob enquadramento do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Prefeitura - PCCV,  mantendo-se filiados ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. 
 
Acerca da “Regulamentação do decreto, em forma de lei, que institui a redução da carga horária de zeladoras e merendeiras para 06 horas”, a secretaria informou que analisa a possibilidade juridicamente. No entanto, a secretaria não registra prejuízos à carga-horária regida pelo decreto, visto que, atualmente, os profissionais de apoio já cumprem a jornada de seis horas diárias.