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LEI DE INCENTIVO
Conselho de Cultura abre inscrições para financiamento de projetos culturais


Publicado: 15/06/2018 ás 11:34:00
Autor: Luciano André
Fonte: Assessoria da Prefeitura

A Prefeitura lançou, nesse mês de junho,  edital de incentivo à cultura. O chamamento, feito através de Decreto, prevê a apresentação de projetos culturais que possam ser beneficiados com a contrapartida financeira oferecida através da Lei Municipal de Incentivo à Cultura (Lei 582/99, alterada pela Lei 1742/2012 e o Decreto 99/2005)

O edital prevê benefícios para projetos culturais de produtores independentes com valores que variam de R$ 1 mil até R$ 10 mil. Os projetos podem ser protocolados até o dia 01 de julho na sede da Escola de Artes, onde funciona a Diretoria de Cultura do Município, que fica na Avenida dos Jacarandás, 3.960, das 07h às 13h. tanto edital quanto ficha de inscrição podem ser obtidos pelo endereço eletrônico www.sinop.mt.gov.br.:

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A partir da entrega, correm-se 10 dias para a análise técnica e do Conselho Municipal de Cultura. Está reservado o prazo de 11 de julho a 24 de agosto para a entrega das Cartas de Anuência ao Conselho e para a captação de recursos pelos proponentes. O prazo para a prestação de contas é até 30 de novembro.

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A quantidade de projetos culturais a serem aprovados para esse ano [2018] variarão de acordo com a Lei Municipal que regulamenta em 3% do ISSQN e do IPTU previstos no orçamento municipal deste ano, sendo vedado a alteração de qualquer outro valor que não o previsto em Lei. O projeto deve ser elaborado dentro das apresentadas no edital.


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  • Daniel Coutinho